20.02.2020 | 15h24


GERAL / DANO MORAL

MP pede que Justiça obrigue Unic a pagar R$ 121 milhões por cobranças abusivas

Alunos de Odontologia, em Rondonópolis, estavam pagando valor integral da mensalidade, mesmo aqueles que não faziam todas disciplinas


DA REDAÇÃO

Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Unic Educacional de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) pague R$ 121 milhões por dano moral por suposta prática de cobranças irregulares de alunos. A unidade faz parte do Grupo Kroton de ensino.

De acordo com a ação de dano moral coletivo, um inquérito civil foi instaurado em 2018 para investigar a situação na unidade Floriano Peixoto. A instituição teria cobrado o valor integral do curso de Odontologia de todos os alunos, mesmo com o fato de alguns não estarem cursando todas as disciplinas.

A denúncia ainda aponta a falta de professores na instituição, uma vez que alunos do 1º, 2º  e 3º ano estavam tendo aulas juntos, alternando entre aulas virtuais e presenciais.

“É indiscutível que a unidade de ensino deva alterar seu comportamento administrativo e pedagógico, de modo que cesse a cobrança abusiva ilegal perpetrada por anos, bem como seja condenada por dano moral coletivo experimentado pelos alunos/consumidores”, disse a promotora de Justiça em Defesa da Cidadania, Joana Maria Botono Ninis.

A promotora ainda ressaltou que a situação se caracteriza em vantagem indevida da Unic sobre os estudantes.

“Uma vez que tal conduta proporciona vantagem unilateral excessiva para a faculdade, sendo direito do aluno ser cobrado apenas e tão somente pelo valor proporcional das disciplinas estudadas, sob pena de abusividade do contrato firmado com a instituição”, explica .

O processo com pedido de condenação por dano moral coletivo é analisado pelo Judiciário.

Outro lado

Em nota, a Unic disse que ainda não foi citada.

Leia na íntegra

A Unic – unidade Rondonópolis – (MT) informa que até o momento não obteve acesso ao inteiro teor da ação, eis que não foi citada. A instituição permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais.











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