20.05.2020 | 13h33


GERAL / UNIMED FÁCIL

MP notifica plano de saúde para retomar atendimentos eletivos

Unimed destaca que cumpriu decreto municipal e que foram criadas alternativas para os clientes não ficarem sem atendimento



Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor, notificou no final da tarde desta terça-feira (19) a presidência da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico para que restabeleça de forma integral, no prazo de 24 horas, os serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos em sua unidade ambulatorial, onde os clientes do plano Unimed Fácil são atendidos.

No dia 12 deste mês a Unimed suspendeu as consultas eletivas no Centro de Especialidades Médicas da Unimed Cuiabá, em cumprimento ao decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, da Prefeitura de Cuiabá. “A medida visa evitar aglomerações e contribuir para a redução da disseminação do coronavírus e é válida até 31 de maio, podendo ser prorrogada”, disse a Unimed, por meio de nota, no momento da suspensão. O atendimento de Urgência e Emergência, com equipe médica plantonista, foi mantido.

Hoje a Unimed reafirmou que cumpriu decreto municipal e que foram criadas alternativas para os clientes não ficarem sem atendimento.

Mas o Ministério Público argumenta, no entanto, que a restrição prevista no decreto é exclusiva à rede pública, não sendo aplicável a instituições privadas. Ressalta também que a suspensão dos serviços está afetando parcela substancial de usuários do Plano Unimed Fácil.

O MP recomendou que sendo mantido o fechamento da unidade, a operadora disponibilize, no mesmo prazo, toda a rede credenciada para atender as demandas eletivas dos portadores do Plano Unimed Fácil ou equivalente. Na notificação foi estabelecido o prazo de 48 horas para encaminhamento à Promotoria de Justiça das informações pertinentes sobre o acolhimento ou não da notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial e administrativo (ANS).

Leia a nota da Unimed na íntegra

"Em relação à notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recebida na manhã desta quarta-feira (20.05), a Unimed Cuiabá esclarece que as consultas ambulatoriais eletivas no Centro de Especialidades Médicas da Unimed Cuiabá, que atende o plano Unimed Fácil, foram suspensas no dia 12 de maio em cumprimento ao decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, da Prefeitura de Cuiabá. 

A conduta da Cooperativa durante toda a pandemia do coronavírus segue sendo a de obedecer aos estatutos legais, buscando, no entanto, não prejudicar os beneficiários e sempre propondo alternativas que atendam às necessidades de seus clientes.

Nesse sentido, a Unimed Cuiabá reforça que os atendimentos de Urgência e Emergência com equipe médica plantonista foram mantidos para todos os clientes. Além disso, a Cooperativa disponibilizou uma série de alternativas de atendimento, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério da Saúde. São elas:

- SOS Unimed (0800 772 377): Para orientações médicas no caso de qualquer sintoma leve ou mal-estar, relacionado ou não ao coronavírus; 

- Telemedicina Ambulatorial nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Cardiologia e Medicina de Família e Comunidade: agendamentos podem ser feitos pelo telefone (65) 3619 -3500. O atendimento terá início no dia 25 de maio;

- Central de reagendamentos e solicitação de atendimento ambulatorial em casos graves: (65) 3612-8700.

Em relação à rede credenciada, a Unimed Cuiabá orientou por meio de ofício que cada prestador de serviço é responsável pela decisão de manter ou não os atendimentos, recomendando medidas rígidas de segurança em saúde para prevenção de contaminação pelo Covid-19."











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