26.02.2020 | 14h25


GERAL / RISCO AOS CONSUMIDORES

MP investiga irregularidades na implantação da nova placa pelo Detran

De acordo com o Ministério Público, portaria do órgão estadual é conflitante com o que estabelece o Conselho Nacional de Trânsito


DA REDAÇÃO

Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) em relação à implantação das novas placas modelo Mercosul.

A abertura do processo de investigação foi assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria Cível de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor.

Segundo o MP, a Portaria nº 061/2020/GP/DETRAN-MT desobedece critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A portaria em questão trata do “Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT”.

De acordo com o MP, as investigações são necessárias pois a contrariedade entre a resolução nacional e estadual pode representar risco aos consumidores.

“A prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto à regularidade de estampadoras locais”, disse o promotor ao instaurar a investigação.

O ponto conflitante não foi especificado pelo Ministério Público. Mas a denúncia indica que o Detran de Mato Grosso reduziu as exigências para credenciamento de empresas que farão as novas placas no Estado.

Uma oitiva do presidente do Detran, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, deve ser feita junto ao MP.

Novo modelo

Proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

 











(1) COMENTÁRIOS

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alexandre  26.02.20 16h11
A placa é insegura, placa mercosul é só pra arrancar dinheiro....e vender placas

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