Ministro nega liberdade a 212 presos idosos de MT devido à Covid-19

RepórterMT/Reprodução

Decisão do STJ é a mesma do TJMT

RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Defensoria Pública do Estado para que todos os presos idosos, com mais de 60 anos, em Mato Grosso, fosse colocados em liberdade. A decisão é do dia 17 de abril e foi publicada nesta quarta-feira (22).

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A Defensoria usa como argumento uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os idosos, que são do grupo de risco da doença, sejam liberados para cumprirem pena em prisão domiciliar. Em Mato Grosso, 212 presos idosos seriam beneficiados com o HC coletivo.

Ao negar a liminar, o ministro salientou que os pedidos precisam ser analisados caso a caso, devido à periculosidade de alguns detentos.

“A liberação de alguns presos, em face do acentuado risco que representam à coletividade, deve se dar por meio de decisão individualizada, após as informações da unidade prisional e a avaliação das peculiaridades do processo, com respaldo, inclusive, de opinião médica”, disse o ministro.

O ministro salientou que os números da doença em Mato Grosso, por hora, não representam riscos à população carcerária.

“Todos esses números e informações me autorizam a concluir que, no atual cenário, não existe descontrole a autorizar o atropelo das competências constitucionais e que não é possível ordenar, em indevida supressão de instância, a soltura de todos os idosos presos no Estado”, disse.

O pedido da defensoria já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso  (TJ-MT) e também foi duramente criticado pelo juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara de Execução Penal de Cuiabá.

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Fidélis entende que os processos precisam ser analisados caso a caso, seguindo o entendimento do ministro do STJ.