13.03.2019 | 12h11


VERBA DE R$ 12 MILHÕES

Ministério da Saúde confirma impedimento de repasse à Santa Casa

Prefeitura de Cuiabá divulgou ofícios que atestam que a unidade filantrópica já tinha 15 propostas a beneficiando, o que impedia o repasse por emenda da bandada federal de Mato Grosso.



O Ministério da Saúde confirmou na terça-feira (12), que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda de bancada do Estado. Com a impossibilidade da unidade filantrópica, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal para Mato Grosso para não perder o recurso.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em 18 de fevereiro, solicitando informações sobre a emenda de bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.

Em resposta, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), já havia declarado anteriormente: A Santa Casa não tinha condições de receber o recurso, pois o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido.

O Ministério pontuou na resposta que no dia 27 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões. Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade e não comportaria a indicação integral da proposta.

Diante disso, no outro dia, em 28 de dezembro de 2017, a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio destinavam-se ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação.

“Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, destaca trecho do documento.

O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.

Hospital fechado

Desde a segunda-feira (12), a Santa Casa paralisou os atendimentos alegando falta de condições pelo fato de atraso em repasses da Prefeitura de Cuiabá.

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu nota, na terça-feira (12), afirmando que estava analisando documentos sobre a viabilidade de fazer repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia, que de acordo com a Prefeitura, teve os pagamentos suspensos por recomendação da Delegacia Fazendária, já que o hospital seria alvo de investigação, o que é negado pela direção da unidade de saúde.

A Prefeitura havia se comprometido repassar o valor R$ 3,6 milhões para custeio de serviços emergenciais.

A nota informa que o Município não é obrigado a cumprir os repasses, já que a Santa Casa não cumpriu com o acordo firmado entre as partes.

“Foram repassados R$ 24.866.260 para a instituição, mas os serviços hospitalares que deviam ser ofertados aos cidadãos não foram executados. Sendo o motivo da dívida da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá”, afirma trecho do documento.

 

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Veja abaixo os ofícios entre o deputado federal e o Minsitério da Saúde











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