“Maria da Penha é a terceira lei mais importante do mundo”, diz defensora

Reprodução

Vergonha é principal barreira que impede as mulheres de denunciar.

JÉSSICA MOREIRA
DA REDAÇÃO

“Esta é terceira lei mais importante do mundo na defesa da mulher, sendo que 98% da população conhece ou já ouviu falar dela”. ESta é a avaliação da defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros em relação aos 10 anos de vigência da lei feita especialmente para as mulheres, no Brasil.

A defensora explica que a violência contra a mulher sempre existiu, porém, após a aprovação da lei, o que vem acontecendo é um número maior de denúncias. Ela acredita que os dados sejam ainda maiores do que o que chega até às autoridades. Isso porque algumas pessoas ainda não denunciam por vergonha.

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“Falta à implantação de políticas públicas fora do judiciário. A maioria dos detentos do Estado vivenciou violência doméstica na infância e todo caos vivido dentro de casa desaguou na sociedade. A lei não é só mulher, é um instrumento importante para garantir a paz na sociedade”, destaca.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJMT), em 10 anos da Lei Maria da Penha, Mato Grosso registrou  4.610 condenações em primeira instância, de 2009 a junho de 2016. O número de condenações por ano não foi divulgado.

Em todo estado, funcionam seis delegacias especializadas de defesa das mulheres, sendo elas instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra das Garças e Tangará da Serra.

No primeiro semestre deste ano, foram instaurados 2.644 inquéritos de violência doméstica e 735 agressores foram presos em flagrante em todo estado. Em 2015, foram 6.686 inquéritos instaurados e 1.560 homens presos por flagrante ou mandado.

A delegada Lígia Silveira, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, vê a criação da lei como um grande avanço. “A lei fez com que as mulheres se sentissem mais encorajadas a denunciar, buscar punição para seus agressores e a terem seus direitos respeitados”, destaca.

Mesmo com esses avanços, Lígia avalia que muitas coisas ainda precisam melhorar no combate a combate a violência doméstica e familiar. “A tendência é que, com o passar do tempo, os avanços sejam crescentes, com uma mudança de mentalidade da sociedade brasileira”, avalia.