15.02.2020 | 14h35


GERAL / DÍVIDA ATIVA

Mais de 620 mil mato-grossenses estão com nome sujo por não pagar IPVA

Sefaz encaminha nome do contribuinte para a PGE 6 meses após vencimento


DA REDAÇÃO

Mais de 620 mil mato-grossenses terminaram 2019 com o nome inscrito na dívida ativa por não terem pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A frota de veículos em Mato Grosso, registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é de 2,2 milhões. 

Nos últimos 3 anos, o número mais alto foi em 2017, quando tiveram seus nomes negativados 735.447 contribuintes. Em 2018 este número caiu para 525.489. Em 2019, foram 623.964.

O nome do contribuinte é encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após o vencimento do IPVA, ou seja, 6 meses depois. De acordo com a Sefaz, esse prazo está previsto na Lei 10.496/2017.

Por exemplo, quem deveria pagar o IPVA em janeiro deste ano e não fez, tem até julho para quitar a dívida, ou o nome vai direto para a PGE.

A Sefaz esclarece que após o início de qualquer ação fiscal, o imposto é acrescido da multa de 100%. Há ainda juro de 1% ao mês.

Em Mato Grosso, o IPVA pode ser pago à vista com desconto de 3% ou parcelado em 3 vezes.

Calendário 2020

O IPVA tem seu vencimento estabelecido conforme o número final da placa do veículo. Em janeiro, venceu o prazo para pagamento do imposto dos veículos com as placas final 1.

Até o dia 28 deste mês, é o prazo para os proprietários de veículos com placas final 2 e 3 quitarem o imposto. 

Os carros com placa final 4 e 5 tem IPVA para pagar em março. Os com placa 6 e 7, em abril. Placa final 8 e 9 em maio e placa final 0 em junho.

 











(1) COMENTÁRIOS

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Aloísio Dourado Matos   15.02.20 15h42
Li a matéria , talvez tenha muitos proprietários de veículos realmente devedores mas também tem muitos protestados indevidamente pelo governo Pedro Taques , eu mesmo fui protestado pelo estado sobre uma dívida de um veículo que vendi em 1992 na época não tinha como acompanhar a transferência, a pessoa usou o veículo por alguns anos e o veículo foi apreendido o estado deu fim no veículo e me cobrou os IPVAs e licenciamentos e não sabe o que aconteceu com o veículos. Se tiver interesse de fazer a reportagem abortando também este lado podem me procurar que estou com todos os documentos para conferir. Obrigado Aloísio

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Márcia  24.02.20 17h49
Um processo contra o estado vai bem, já que sumiram com o carro e lhe causou danos.

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