13.02.2020 | 13h39


FRAUDE EM FINANCIAMENTO

Justiça condena Santander por sujar nome de cuiabano que teve documentos falsificados

Vítima entrou na Justiça e conseguiu indenização de R$ 10 mil em dano moral.A decisão é da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 5ª Vara Cível de Cuiabá


DA REDAÇÃO

Os bancos Itaú e Santander negativaram o nome de um cuiabano que teve os documentos fraudados por um bandido que comprou dois carros em Goiânia. A vítima entrou na Justiça e conseguiu indenização de R$ 10 mil em dano moral.

A decisão é da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, e foi assinada na última sexta-feira (7).

De acordo com os autos, o cuiabano descobriu que seu nome havia sido negativado nos órgãos de proteção ao crédito pelos dois bancos. O Itaú pela compra de um GM, modelo Corsa Wind, e o Santander pela compra de um Fiat Uno, ambos na cidade de Goiânia (GO).

A vítima afirmou que os mencionados contratos foram firmados por terceiros mediante fraude, pois jamais realizou qualquer financiamento de veículo, e nunca teve residência em Goiânia.

O cuiabano ainda tentou, de forma amigável, resolver o problema com os bancos, mas não conseguiu.

Em defesas, o Itaú salientou apenas que o homem não honrou com as parcelas do financiamento. O Santander disse que apenas autorizou o financiamento após análise dos documentos apresentados e não verificou que eram falsos.

Durante a tramitação do processo, a vítima firmou acordo com o banco Itaú. Os valores do acerto não foram informados, extinguindo a ação contra este réu.

O Santander se defendeu dizendo que a responsabilidade é exclusiva do terceiro que fez a compra, pois é impossibilitada de conferir se os documentos são falsos no momento da contratação.

“Assim, diante da ausência de prova eficaz a comprovar a legitimidade do contrato de financiamento firmado e, por consequência, da negativação do nome do autor, possível concluir pela veracidade das alegações aduzidas na inicial de que jamais efetuou a contratação, pelo que é indevido o lançamento de seu nome no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito”, analisou a juíza.

Além dos R$ 10 mil em dano moral, a Justiça ainda condenou o Santander a pagar as custas processuais que foram fixadas em 15% sobre o valor da condenação.

A juíza também determinou imediata retirada do nome da vítima dos órgãos de proteção ao crédito.











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