26.02.2020 | 15h22


GERAL / GUERRA COM NATIVA´S

Justiça autoriza Boi Grill a usar termos rodízio e churrascaria

Quebra de contrato e concorrência desleal foram apontados por empresa que comprou prédio da churrascaria Boi Grill, atrás do Parque Mãe Bonifácia


DA REDAÇÃO

Desembargador Sebastião Moraes Filho, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), devolveu o direito à Churrascaria Boi Grill Eireli- Me de usar os termos "churrascaria e rodízio".

Outra decisão havia proibido sob o argumento de concorrência desleal e quebra de contrato com a Nativas Grill, que adquiriu o prédio onde funcionava a primeira, atrás do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.  A decisão do desembargador é liminar e atém que o caso seja julgado por todos os desembargadores da 2ª Câmara.

Conforme noticiado pelo , o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, havia determinado a suspensão das atividades da Boi Grill, a pedido da churrascaria Nativas Grill. A Nativas ainda cobra multa de R$ 1,1 milhão pela quebra contratual.

Segundo o processo, a Nativas pertence ao Grupo Prezotto, que fez contrato de compra e venda de um imóvel localizado na avenida Miguel Sutil, onde ficava a Boi Grill. O contrato estabelece que a Boi Grill não deve praticar concorrência, sendo proibido o uso das denominações “churrascaria e rodízio”. Caso a cláusula contratual fosse descumprida, seria cobrada multa de 30% do valor do contrato. Acontece que a Boi Grill passou a fazer anúncios de rodízio e também de churrasco, quebrando o acordo. A Boi Grill, após a venda, abriu nova unidade no Parque das Águas, com o mesmo nome. 

Leia mais: Juiz proíbe Boi Grill de vender rodízio de churrasco em Cuiabá

Boi Grill recorre

Acusada de concorrência desleal, sob pena de multa, a Boi Grill entrou com recurso no Tribunal de Justiça. A defesa argumentou que reconhece o uso dos termos "churrascaria e rodízio", porém discorda “da via eleita pela agravada em utilizar o processo de execução já que se trata de uma obrigação acessória que depende de sentença constitutiva do direito almejado”.

Justamente nesse argumento, o desembargador colocou em dúvida a real intenção dos donos da Nativas Grill, ao pedir a suspensão das atividades da Boi Grill pela "simples" quebra de clausulas de contrato.

“No caso em apreço, ainda em juízo de cognição sumária e não exauriente, em se tratando de deferimento da determinação de suspensão da atividade CHURRASCARIA e RODÍZIO, dentro da análise da cláusula 5a., reportada acima, aliás, de difícil interpretação da real intenção dos contratantes, [...] Frise-se que o processo de execução tem regras próprias e, ao meu viso, ainda em sede de cognição sumária e não exauriente, não está a comportar pedidos outros que são decorrentes do processo de conhecimento”, analisou o desembargador Sebastião Moraes Filho.

Ao deferir o recurso da Boi Grill, porém, o desembargador afirmou que a decisão tem caráter provisório, até completa análise da 2ª Câmara de Direito Privado.

“Nestas condições, presentes os requisitos de plausibilidade do recurso, em sede liminar, DECOTO e SUSPENDO a decisão proferida em sede de execução por titulo extrajudicial, o tópico pertinente a SUSPENSÃO determinada até que esta questão seja vista, analisada e julgada pela colenda 2a. Câmara Civel deste sodalício mato-grossense podendo a agravante, por consequência, desenvolver normalmente suas atividades de Churrascaria e Rodizio”, decidiu.











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