11.03.2020 | 17h05


GERAL / JOGO DO BICHO

Juíza vota pela continuidade de ação contra Arcanjo; Pedro Sakamoto vai decidir

Juíza convocada tem opinião diferente do relator e desembargador pede vistas


DA REDAÇÃO

Decisão sobre trancamento ou continuidade da ação penal que João Arcanjo Ribeiro responde por formação de organização criminosa, contravenção do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro fica para a próxima semana. Na primeira sessão em que o assunto foi colocado em pauta, na semana passada, o relator do habeas corpus, desembargador Rui Ramos, votou pelo trancamento da ação por entender que a nova denúncia contra o ex-comendador é “totalmente injustificada”, sem o “mínimo de substrato probatório” e “não reveste do mínimo de credibilidade”. Juíza convocada da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Glenda Moreira Borges, que pediu vistas, apontou na sessão de hoje que seria prematuro a interrupção da ação, divergindo do voto do relator e denegando a ordem. Terceiro a votar, o desembargador Pedro Sakamoto pediu vistas e a votação final fica para a próxima quarta-feira (18/03).

A juíza ponderou que a suposta inocência de Arcanjo deve ser avaliada pelo juiz da 1ª instância, após analisados os atos acusatórios e de defesa. “Não há que se falar de trancamento da ação penal por ora, por inexistirem quaisquer hipóteses que autorizem a interrupção prematura de persecução criminal”.

Ao analisar o pedido da defesa de Arcanjo, a magistrada ponderou que há indicativos de autoria dos crimes relatados na denúncia. Que o fato do ex-comendador ter deixado a prisão apenas em 19 de fevereiro de 2018, e os crimes também serem anteriores a essa data, não é fator determinante para desconsiderar as acusações.

“Eventual exercício do poder de comando não é necessariamente impedido pelas grades que restringem a liberdade de ir e vir do ser humano, considerada a realidade carcerária brasileira e os dados empíricos a envolverem as organizações criminosas”, enfatizou a juíza.

Entenda o caso

A defesa de Arcanjo pede o trancamento da ação, derivada da operação Mantus, classificando-a como “fantasiosa e inventiva”. Destaca que o acusado ficou mais de 15 anos preso, inclusive em presídio de segurança máxima, e que os fatos investigados teriam ocorrido inclusive nesse período. A defesa afirma que Arcanjo só poderia ter exercido a liderança do crime por “telepatia”. Afirma que desde o início da investigação a intenção foi imputar algum crime a Arcanjo e que o interesse em culpabilizar o ex-comendador é notário. 

Relator do HC, Rui Ramos afirmou, em seu voto, que as acusações são que Arcanjo continuou liderando a Colibri, grupo acusado de ser responsável pelo jogo do bicho em Mato Grosso, mesmo quando estava preso em regime diferenciado, em penitenciária federal de segurança máxima, “tempo que não seria possível”.

“Gerar credibilidade a essa denúncia, gerar uma ação penal, com todo o respeito que tenho ao Ministério Público, realmente não encontro nada seguro”, enfatizou o desembargador na semana passada, declarando que poderia ser sim base para inquérito, mas não para se imputar as acusações. “O que temos é a análise de uma conjectura, o que corresponde a uma denúncia temerária”.

Leia mais sobre o assunto:

Arcanjo consegue primeiro voto para trancar ação e se livrar de novas acusações











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