09.10.2019 | 16h30


CONFISCADA

Juíza desbloqueia Mercedez Benz a pedido da Sportcars

MPE havia pedido indisponibilidade de bem após donos de empresa de veículos serem acusados de aplicar golpe em ao menos 23 pessoas, na ordem de R$ 4 milhões conforme denúncia


DA REDAÇÃO

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública, desbloqueou um veículo Mercedez Benz a pedido da empresa Sportcars Comércio e Locações de Veículos Eireli que comprou de Fernando Augusto Canavarros Infantino.

A decisão da magistrada consta no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), publicado na terça-feira (08).

“Assim, considerando que quando da aquisição do veículo não havia qualquer restrição averbada junto ao órgão competente e, inexistindo nos autos prova quanto à má-fé do embargante, com fulcro nos artigos 681 c/c 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados nos presentes embargos de terceiro e, assim, determino que a retirada da constrição de indisponibilidade do veículo Mercedes Benz”, cita trecho.

Na decisão, explica que a Sportcar adquiriu o veículo, do ano de 2012, de Infantino em abril de 2017 e revendeu para uma moradora de Ribeirão Preto (SP) em maio do mesmo ano, sendo que até esta data não havia a comprovação de nenhuma restrição do veículo lançado no sistema do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso).

O MPE havia pedido a indisponibilidade do bem como forma de ressarcimento, uma vez que a Sportcars responde a processo na Justiça. Contudo, os donos são acusados de aplicar golpe em ao menos 23 vítimas. 

Recentemente, o MPE ofereceu uma denúncia contra esse mesmo grupo, por apropriação indébita de veículos de luxo e estelionato. O rombo teria sido de R$ 4,4 milhões contra as vítimas. Entre elas, empresários, desembargador, promotor de Justiça, servidor público, advogado, contador e agricultor.

Nos autos, explica ainda que a compradora não conseguiu efetivar a transferência da Mercedez por conta de um processo judicial de Infantino.

Com isso, a magistrada também desconsiderou os argumentos do parecer do Ministério Público Estadual pela procedência do recurso, sob a razão de o contrato celebrado entre as partes não possuir validade por falta de reconhecimento de firma, comumente denominado de “contrato de gaveta”.

“O negócio foi celebrado mediante apresentação do DUT - Documento Único de Transferência, devidamente preenchido, logo, não há que se questionar a validade da compra e venda de veículo, mediante contrato de compra e venda, modalidade que é praxe no mercado e amplamente reconhecida pela jurisprudência”, diz trecho da decisão.

Leia também - MPE denuncia donos da Sportcars por 'sumirem' com dinheiro de clientes

 











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