13.07.2016 | 16h22


GERAL / MODAL JUDICIALIZADO

Juiz 'livra' Estado de pagar R$ 20 milhões ao Consórcio VLT

O magistrado entendeu que o pagamento de R$ 20 milhões, não tem relação com os autos que dizem sobre a obra como um todo. O juiz exigiu que em 10 dias as partes se manifestem sobre um acordo para a continuidade da obra, que está judicializada.


DA REDAÇÃO

O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, negou o pagamento de R$ 20 milhões que o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande cobra do governo do Estado, referente às medições realizadas nas obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) em outubro e novembro de 2014. Além disso, Arapiraca também determinou que em um prazo de 10 dias as partes se manifestem quanto às negociações “expondo nos autos as probabilidades de realização concreta de um acordo condizente com o objeto da lide”.

Arapiraca também determinou que em um prazo de 10 dias as partes se manifestem quanto às negociações “expondo nos autos as probabilidades de realização concreta de um acordo condizente com o objeto da lide”.

O magistrado ainda determinou que o Estado encaminhe o primeiro levantamento feito pela empresa KPMG em cinco dias úteis sob pena de multa diária de R$ 2 mil, no processo que tramita na Justiça sobre as obras do modal, que deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo, em junho de 2014.

À época em que pediu o montante na Justiça, o Consórcio VLT, que é formado pelas empresas CR Almeida S/A, Magna Engenharia Ltda., Santa Bárbara Construções S/A., CAF Brasil Indústria e Comércio S/A. e Astep Engenharia Ltda., argumentou que o valor seria necessário para a manutenção dos canteiros de obras e dos vagões do modal, que estão parados e expostos ao tempo.

O magistrado entendeu que o pagamento de R$ 20 milhões, não tem relação com os autos que dizem sobre a obra como um todo.

A negativa do juiz sobre o pedido do Consórcio foi pelo fato de o objeto pretendido não ter relação com todo o processo que tramita na esfera federal. Ou seja, o magistrado entendeu que o pagamento de R$ 20 milhões, não tem relação com os autos que dizem sobre a obra como um todo e não de um acordado que já foi realizado entre as partes e executada pelo Consórcio. A KPMG, no seu primeiro relatório, afirmou que o valor deveria ser pago, conforme ficou estabelecido anteriormente.

“Consoante se extrai do pedido e da causa de pedir objeto dos autos, observa-se que a pretensão de pagamento de valores pertinentes a medições apuradas nos meses de outubro a novembro/2014, conquanto possa representar algo plausível e justificável, uma vez que se trata de parcela da obra já pretensamente executada pelo Consórcio VLT Cuiabá, devidamente medida e aprovada pelo Contratante e promovida a expedição das respectivas faturas para o processo de pagamento, refere-se a matéria estranha ao objeto da demanda propriamente dita”, diz trecho da decisão.

Apesar da decisão em desfavor do Consórcio, o juiz tomou como ofensa o Estado argumentar que o relatório da KPMG não teria chegado até a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Arapiraca sustenta que o pedido deveria ter sido observado pelo Estado assim que fora cobrado pela Justiça em um prazo máximo de até cinco dias após a data em que foi notificado, fato que ocorreu no dia 24/06/2016. “Logo, o argumento de que o documento objeto da determinação de fls. 7424/7431 deverá ser entregue ao Juízo (...) assim que aquele aportar na PGE (...), representa ofensa à determinação judicial, circunstância que compele este Juízo a adotar as medidas necessárias para assegurar a autoridade do provimento em testilha”. 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Matéria(s) relacionada(s):

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO