18.07.2019 | 18h14


CONVÊNIO DE R$ 3,5 MILHÕES

Governo recusa ajuda da prefeitura para pagar salários da Santa Casa de Cuiabá

O Estado alegou questões técnicas ao rejeitar um acordo para repasse da R$ 3,5 milhões do Município de Cuiabá; dinheiro seria usado para pagar salários.



O Governo do Estado decidiu rejeitar ajuda da Prefeitura de Cuiabá, no montante de R$ 3,5 milhões, para quitar o pagamento dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia da Capital, que ficaram cerca de oito meses sem receber. A medida foi anunciada pelo Estado durante audiência de conciliação, realizada na quarta-feira (17), na sede Tribunal Regional do Trabalho.

No documento, o Estado ainda caracteriza a atitude do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) como louvável, porém, pontua que o Governo não se sente confortável em fazer parte do convênio e, com isso, se isenta de promover de qualquer tipo de questionamento que possa existir.

Em ofício, registrado na ata de audiência e assinado pelo procurador-geral Francisco Assis da Silva Lopes e o procurador Felippe Tomaz Borges, o Governo explica que “por questões” técnicas a equipe do governador Mauro Mendes (DEM) decidiu pela impossibilidade da parceria com a prefeitura.

No documento, o Estado ainda caracteriza a atitude do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) como louvável, porém, pontua que o Governo não se sente confortável em fazer parte do convênio e, com isso, se isenta de promover de qualquer tipo de questionamento que possa existir.

“Espera-se que o Município de Cuiabá encontre outra forma de promover o repasse desejado, colaborando na solução deste problema que repercute negativamente no seio familiar dos trabalhadores atingidos", diz trecho do documento.

O Estado garante que a decisão não irá impactar nos pagamentos dos salários dos profissionais da Santa Casa, que tem sido feita de forma parcelada. Até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde já quitou duas parcelas, sendo que no dia 24 de julho será feito novo pagamento.

O Governo dicidiu intervir administrativamente na Santa Casa para reabrir o hospital filantrópico que está fechado desde dia 11 de março e acumulava dívidas na ordem de R$ 118 milhões. O termo usado para ação foi "Requisição Administrativa", que é diferente de uma intervenção direta, já que isso envolveria mudança no CNPJ da instituição.











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