15.10.2019 | 14h10


MUDANÇA NO DETRAN

Governo assume serviço de empresa alvo de operação e cria taxa de R$ 316

O valor será cobrado partir de janeiro do próximo ano e vale para contrato de financiamento com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou penhor.


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que cria a taxa de registro de contrato de financiamento de veículo. A partir de janeiro de 2020 será cobrado R$ 316 pelo serviço ao Departamento de Estadual de Trânsito (Detran).

A Lei 10.956/19 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta terça-feira (15).

Segundo a publicação, o valor será cobrado para contrato de financiamento com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou penhor.

O Governo destaca que a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores e reforça que o serviço será 100% executado e gerenciado pela autarquia.

Antes, o serviço era feito pela empresa EIG Mercado, alvo da Operação Bereré. Segundo investigações do Ministério Público do Estado (MPE), um grupo usou a EIG para desviar cerca de R$ 30 milhões.

No ano passado, o governo suspendeu o contrato com a EIG Mercados após uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE.

Operação Bereré

Em maio de 2018, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) desencadeou a Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré, que resultou na prisão do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques (irmão de Paulo Taques), o ex-deputado Mauro Savi , o ex-diretor-presidente da EIG Mercados, José Kobori, e os sócios da Santos Treinamentos Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, em sua colaboração premiada, conta que entre os meses de julho e agosto de 2009, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi  com os empresários Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo.

Na ocasião, eles teriam oferecido a ele a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária. No outro dia, Marcelo teria se comprometido a repassar o valor recebido pela FDL – Serviço de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos, atualmente EIG Mercados, para pagamento às campanhas eleitorais de Mauro Savi e do ex-governador Silval Barbosa.

Conforme o MPE, mais de R$ 30 milhões foram pagos em propina aos investigados da operação.











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