15.07.2019 | 16h44


DANOS MORAIS

Gol é condenada a indenizar cuiabana por atraso de 18 horas em voo

A autora do processo chegou 18 horas após o previsto ao destino final, o que resultou na perda da única aula semanal do curso preparatório para a residência médica.


DA REDAÇÃO

A empresa Gol Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 13.970 mil (corrigido pelo INPC), à cliente cuiabana J.C. A.,  por atraso de voo e perda de conexão. A autora do processo chegou 18 horas após o previsto ao destino final, o que resultou na perda da única aula semanal do curso preparatório para a residência médica.

A decisão é da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado, proferida em 14 de junho.

A estudante estava de férias em Fortaleza (CE) e tinha um voo agendado, no dia 15 de fevereiro de 2017, com saída às 5h05, para a conexão Brasília (DF), com segunda saída às 08h45 para o destino final Porto Velho (RO), com previsão de chegada às 10h30.

Devido a falhas técnicas e manutenção da aeronave, ocorreu um atraso para decolagem do primeiro voo fazendo com que a autora perdesse a conexão.  Em resultado, a requerente ficou por mais de 14 horas esperando o próximo embarque, ela alega que não recebeu assistência material, ou seja, não disponibilizou alimentação necessária e nem tampouco prestou informações seguras sobre o horário da partida.

A jovem necessitava chegar ao destino no horário inicialmente previsto em virtude de compromissos acadêmicos de suma importância, cuja falta poderia lhe causar reprovação, além da perda da única aula semanal do curso preparatório para a residência médica.

Consta nos autos do processo, que "para corroborar a assertiva acima, anexou comprovantes de escolaridade e documentos de inscrição no Medcurso, confirmando a perda das atividades acadêmicas (doc. anexo). Ressaltou, ainda, que o Medcurso oferece apenas 01 (uma) aula semanal às quartas-feiras, conforme se observa na planilha de horário anexada aos autos".

Inicialmente, a solicitante requereu indenização no valor de R$ 12mil, mas Claudino determinou uma redução no valor, acrescido dos juros de INPC.

A magistrada entendeu que “em vista que os danos morais são oriundos de relação contratual, os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação, conforme art. 397, do Código Civil. Já a correção monetária, desde a data do arbitramento do dano moral, ou seja, desde a sentença, nos termos da súmula 362 do STJ. Com estas considerações, dou parcial provimento ao apelo e reduzo o quantum indenizatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais)", decidiu.

 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER