26.07.2019 | 16h50


POR ATRASO DE ALUGUÉIS

Juíza ordena despejo da loja Ricardo Eletro da Av. Fernando Corrêa

Decisão foi proferida pela juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Oitava Vara Cível de Cuiabá na quarta-feira (24).


DA REDAÇÃO

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Oitava Vara Cível de Cuiabá, condenou a loja Ricardo Eletro, empresa do grupo Carlos Saraiva e Máquina de Vendas Brasil Holding S.A., na quarta-feira (24), a desocupar o imóvel alugado no qual está instalada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, esquina com Rua Brigadeiro Luiz Antônio de Figueiredo, no bairro Coxipó, pelo atraso de aluguéis desde agosto de 2018.

O processo ajuizado por Zugair Automóvel Ltda, em desfavor do grupo foi motivado pelo descumprimento de contrato assinado em 1º de agosto de 2017, no qual a parte autora reclama o atraso dos aluguéis desde agosto de 2018 e despesas ordinárias, como o IPTU do imóvel. O contrato só venceria em 30 de julho de 2022, com aluguel firmado no valor de R$ 50 mil.

Máquina de Vendas Brasil Holding S.A, terceira maior varejista de eletroeletrônicos e eletrodomésticos do Brasil, surgiu em 2010, quando a rede de varejo Insinuante e a Ricardo Eletro se uniram. Com mais de 650 lojas pelo país, registrou faturamento de R$ 5,2 bilhões em 2017.

O grupo Máquina de Vendas Brasil Holding tentou a suspenção do processo em argumento de estar em recuperação judicial, homologado em 10 de janeiro deste ano pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, no qual, segundo a ré, a ação de despejo pode causar impactos diretos na reestruturação das dívidas da empresa.

A juíza rejeitou o mérito uma vez que os atrasos nos pagamentos começaram em Agosto do ano passado (2018) e o processo de recuperação homologado em janeiro deste ano (2019) e citou no processo que “a controvérsia já foi enfrentada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e restou decidido quanto ao prosseguimento do feito, independentemente da recuperação judicial”.

O julgamento determinou à condenada, Carlos Saraiva e Máquina de Vendas Brasil Holding S.A., “pagamento dos alugueis de agosto de 2018 até a data da desocupação do imóvel, acrescido juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC a partir de cada vencimento”, além do pagamento do IPTU do ano de 2019, proporcionalmente ao período que utilizou o espaço com juros de mora e correção monetária desde o vencimento.

Ficou decidido ainda o pagamento da multa por quebra de contrato, estipulado no item b, da cláusula 15ª do contrato de locação, no valor de seis aluguéis acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC a partir da citação.

A Ricardo Eletro tem o prazo de 15 dias para desocupar voluntariamente o imóvel sob pena de despejo coercitivo.











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