13.10.2019 | 09h20


DÍVIDA FANTASMA

Energisa é condenada por ‘sujar’ nome de cuiabano que não devia

A decisão da juíza Ana Paula da Veiga Cartola Miranda, da Vara Cível de Cuiabá, determina que a concessionária pague R$ 5 mil em indenização a vítima.


DA REDAÇÃO

A concessionária de energia Energisa foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil, mais juros do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a S.A.D.C., por ter negativado seu nome e o colocado no cadastro de inadimplentes de forma errônea.

A decisão é da juíza Ana Paula da Veiga Cartola Miranda, da Vara Cível de Cuiabá, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (10).

A empresa cobra quatro contas diferentes, sendo duas no valor de R$ 25,12, uma de R$ 414,47 e outra de R$ 515,99, do ano de 2017.

A vítima só descobriu ao passar por aborrecimento em um comércio, quando não conseguiu finalizar as negociações por estar com o nome negativado. S.A.D.C. foi incluído no Serasa e no SPC.

O autor do processo alegou que nunca contratou os serviços da concessionária. Já a empresa rebateu dizendo que houve a contratação e os serviços de fornecimento de energia não foram pagos. No entanto, a ré deveria comprovar com documentos o argumento, o que não foi feito.

Sendo assim, a magistrada entendeu que a "negativação de pessoas que nada devem gera dificuldade e inviabiliza qualquer negócio na vida do consumidor, impedindo-os de realizar compras no crédito, tomar empréstimos bancários, alugar imóveis ou mesmo móveis”.

Devido aos fatos, a juíza deferiu parcialmente o pedido da autora. Adequando o pagamento para a razoabilidade e proporcionalidade, no valor de R$ 5 mil, já que a vítima havia pedido R$ 20 mil na ação.

"Diante da atitude ilícita, CONDENO a ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmulas 54 e 362-STJ). Custas processuais pela ré, assim como honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos dos artigos 82, §2º e 85, §2º, ambos do CPC", diz trecho da decisão.











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