21.05.2016 | 14h42


GERAL / "SOBRECARGA" A MOTORISTAS

Empresas de ônibus urbano terão de pagar multa de R$ 9.3 milhões por descumprir acordo

Desde que os cobradores de ônibus foram extintos, MPE vem denunciando a dupla função dos motoristas e a falta de pontos de vendas para cartões de transporte.


DA REDAÇÃO

As empresas Pantanal Transporte Urbano Ltda, Expresso NS Transportes Urbanos Ltda e Integração Transportes Ltda foram condenadas a pagar, no prazo de 15 dias, multas que juntas somam mais de R$ 9,3 milhões. A punição é por descumprimento de acordo judicial que proibia a venda de cartões de transporte pelos motoristas e previa melhorias aos usuários do transporte coletivo.

De acordo com o MPE,  a venda de cartões pelos motoristas caracterizava acúmulo de função e sobrecarregava o trabalhador, que ficava mais propenso a acidentes de trânsito.

A decisão, proferida no dia 8 de maio pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, estipula o pagamento de R$2.821 milhões pela Pantanal Transporte; R$3.273 milhões pela Expresso NS e R$3.273 milhões pela Integração Transportes Ltda.

Caso as empresas não paguem os valores, ficarão sujeitas a penhora de bens.

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), teve origem em 2014, quando havia casos de motoristas que faziam a venda de cartão transporte para os usuários. De acordo com o MPE, tal prática caracterizava acúmulo de função e sobrecarregava o trabalhador, que ficava mais propenso a acidentes de trânsito.

O MPE constatou também a falta de vendedores de cartão suficientes para atender a demanda e evitar a superlotação na parte dianteira dos ônibus.

Além da dupla função do motorista, o MPE ressaltou que recebeu inúmeras reclamações de usuários, registradas por meio de sua Ouvidoria e também pelo Procon estadual, que realizou vistoria em pontos e terminais de ônibus e constatou a falta de vendedores de cartão suficientes para atender a demanda e evitar a superlotação na parte dianteira dos ônibus.

Outra reclamação registrada foi a instalação de catracas muito próximas da porta de entrada do veículo, gerando atraso nas viagens dos usuários. A decisão judicial a qual as empresas não obedeceram era referente às mudanças relacionadas às reclamações dos usuários.

O entrou em contato com a assessoria de imprensa da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), que afirmou que o setor jurídico da associação ainda não foi notificado, mas que assim que tiver os autos em mãos irá recorrer da decisão.  











(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Cpa  21.05.16 20h11
Agora perto de eleição esse mentiroso prefeito quer aparecer .multar as empresas que ele mesmo deixou correr desde início do seu mandato com tantas irregularidades das empresas.só sgora vem aparecer .oportunista.

Responder

0
0

TV REPÓRTER

Enquete

REMÉDIO POLÊMICO

Você tomaria hidroxicloroquina caso contraísse Covid-19?

Sim. O remédio está no mercado há 70 anos

Não. O remédio não tem comprovação de pesquisa para Covid

Não. Cloroquina é o remédio do Bolsonaro

  • Parcial

INFORME PUBLICITÁRIO