09.05.2020 | 17h10


GERAL / AUXÍLIO PANDEMIA DO MPE

Empresários repudiam e chamam de imoral ajuda extra de R$ 1 mil para promotores e procuradores

O auxílio alvo de protesto havia sido instituído esta semana e seria de R$ 1 mil para procuradores e promotores, além de R$ 500 para cada servidor do Ministério Público



A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e outros 16 presidentes de associações e sindicatos publicaram nota de repúdio conjunta contra o Ato Administrativo do procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, que instituiu ajuda de custo de R$ 1 mil e R$ 500 para despesas com saúde para membros do Ministério Público Estadual (MPE).

Na nota, os representantes da classe empresarial do estado afirmam ser contrários ao referido auxílio saúde “tendo em vista a grave crise econômica que o Estado de Mato Grosso vem atravessando em decorrência da pandemia de Covid-19, que já repercute negativamente nos cofres públicos, com queda significativa de arrecadação no mês de abril”.

“Totalmente desproporcional e desarrazoada a criação da tal ‘ajuda de custo’, mesmo porque os ilustres promotores e procuradores são funcionários públicos que auferem um dos mais elevados salários pagos pelo Estado de Mato Grosso”, diz trecho do comunicado.

As entidades destacam ainda que se não bastasse a crise, milhares de pessoas já perderam seus empregos e outros milhares, que trabalham no campo da informalidade e na condição de autônomos, estão sem renda.

“Totalmente desproporcional e desarrazoada a criação da tal ‘ajuda de custo’, mesmo porque os ilustres promotores e procuradores são funcionários públicos que auferem um dos mais elevados salários pagos pelo Estado de Mato Grosso”, diz trecho do comunicado.

O setor destaca que os contribuintes dos órgãos e agentes públicos, sobretudo em tempos de recessão econômica, “são ações que sigam os princípios pautados na razoabilidade, na moralidade, no equilíbrio econômico-financeiro, na harmonia social, entre outros princípios de iguais relevâncias”.

As entidades fizeram questão de lembrar que não se discute a “ajuda de custo”, neste momento, mesmo que seja legal, se torna imoral.

“Posto que recentemente fora aprovado o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até o mês de dezembro de 2021, como medida adicional do programa de enfrentamento do novo coronavírus e, por mais esse motivo, ressai evidente a incoerência da indigitada ajuda”, escreveram.

Benefício cassado

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a imediata suspensão do pagamento do benefício saúde instituído para procuradores, promotores e servidores efetivos e comissionados do Ministério Público de Mato Grosso, apelidado de “vale covid”. O auxílio foi instituído esta semana e seria de R$ 1 mil para procuradores e promotores e de R$ 500 para servidores.

A medida gerou muita polêmica e críticas, principalmente por ser instituído em plena pandemia da covid-19 e antes que o Congresso aprovasse o congelamento dos servidores federais, estaduais e municipais até 2021. Com a aprovação da matéria, qualquer mudança na remuneração fica proibida.

Relator do procedimento de controle administrativo instaurado no CNMP, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, destacou que diante da relevância da matéria submete a liminar à análise do plenário, em sessão por videoconferência no próximo dia 12. Mas já determinou a notificação do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para dar cumprimento à decisão e prestar, no prazo de 15 dias, as informações complementares que entender necessárias.

Leia nota na íntegra:

As entidades Fecomércio-MT – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, CDL Cuiabá – Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, FCDL-MT – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso, Facmat – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, ACC – Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Asmat – Associação dos Supermercados de Mato Grosso, AEDIC – Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, Acomac-MT – Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso, ABIH-MT – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Abrasel-MT – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Secovi-MT – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá e Várzea Grande, Sindipetróleo – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso, Sincovaga – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá, Sindióptica-MT – Sindicato do Comércio de Ópticas de Mato Grosso, Sincad-MT – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso, Sindicomac-MT – Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Elétrica, Hidráulica, Louças, Tintas, Ferragens e Vidraçaria do Estado do Mato Grosso, SHRBS MT - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de MT, neste ato, representadas pelos seus respectivos presidentes, vêm a público MANIFESTAR REPÚDIO contra o Ato Administrativo nº 924/2020, da lavra do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Dr. José Antônio Borges Pereira, publicado no Diário Oficial eletrônico na data de 05/05/2020, que instituiu ajuda de custo para despesas com saúde para membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para procuradores e promotores e R$ 500,00 (quinhentos reais) para servidores.

As enidades signatárias, cumprindo seu papel democrático e representativo da classe empresarial, manifestam-se contrárias à instituição da referida “ajuda de custo”, tendo em vista a grave crise econômica que o Estado de Mato Grosso vem atravessando em decorrência da pandemia de Covid-19, que já repercute negativamente nos cofres públicos, com queda significativa de arrecadação no mês de abril.

Como se não bastasse o fato acima, frisa-se, ainda que, milhares de pessoas já perderam seus empregos e outros milhares, que trabalham no campo da informalidade e na condição de autônomos, estão sem conseguir auferir renda em razão da crise econômica que se instaurou em nosso estado e, por mais esses motivos, afigura-se totalmente desproporcional e desarrazoada a criação da tal “ajuda de custo”, mesmo porque os ilustres promotores e procuradores são funcionários públicos que auferem um dos mais elevados salários pagos pelo Estado de Mato Grosso.

O que se espera dos órgãos e agentes públicos, sobretudo em tempos de recessão econômica, são ações que sigam os princípios pautados na razoabilidade, na moralidade, no equilíbrio econômico-financeiro, na harmonia social, entre outros princípios de iguais relevâncias. Não se discute a “ajuda de custo” ora em comento sob o aspecto legal, mas sim sob o prisma moral, posto que recentemente fora aprovado o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três poderes até o mês de dezembro de 2021, como medida adicional do programa de enfrentamento do novo coronavírus e, por mais esse motivo, ressai evidente a incoerência da indigitada “ajuda de custo”.

Quando o procurador-geral do Estado de Mato Grosso institui a chamada “ajuda de custo”, de forma impositiva e em valor desproporcional, a despeito dos altos salários que auferem os promotores e procuradores e da grave crise econômica que se instaurou no estado, reacende a imediata necessidade da revisão de seus atos e da conscientização acerca da grandeza da função pública que exercem e, que nesse momento, têm que ser exemplo de colaboração e contribuição para o necessário enxugamento da máquina pública, priorizando a destinação de recursos para a saúde pública, para viabilizar o melhor enfrentamento da doença.

 É o que todos esperam!

Cuiabá, 07 de maio de 2020.

CDL  Cuiabá- Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá

FCDL Mato Grosso - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso

Fecomércio-MT - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso

Facmat - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso

ACC - Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá

Acomac-MT - Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso

ABIH-MT - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

Sindipetróleo - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso

Sincad-MT - Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso

Asmat - Associação dos Supermercados de Mato Grosso

AEDIC - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá

Abrasel-MT - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

Secovi-MT - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá e Várzea Grande

Sincovaga - Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá

Sindióptica-MT - Sindicato do Comércio de Ópticas de Mato Grosso

SHRBS MT - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de MT

Sindicomac-MT - Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, Elétrica, Hidráulica, Louças, Tintas, Ferragens e Vidraçaria do Estado do Mato Grosso











(1) COMENTÁRIOS

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Claudio  09.05.20 20h20
E a verba indenizatória dos secretários executivo aprovada esses dias atrás se quase 8 mil reais?

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