KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
A holding paulista Aegea Saneamento voltou atrás e não fez a proposta de compra da CAB Ambiental, empresa à qual pertence a CAB Cuiabá, que detém a concessão de água e esgoto de Cuiabá.
Aegea seria a única interessada inscrita para a compra que seria realizada através de leilão, realizado na tarde desta quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, porém a empresa emitiu nota informando que se retirou do processo, não apresentando proposta de compra.
De acordo com o prefeito Mauro Mendes (PSB) a Aegea seria a única interessada inscrita para a compra que seria realizada através de leilão, na tarde desta quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, porém a empresa emitiu nota informando que se retirou do processo, não apresentando proposta de compra.
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A Aegea alega que a forma como o pregão estabelece a venda não daria segurança financeira e jurídica ao grupo, que atua em 42 municípios brasileiros, distribuídos em oito estados. Só em Mato Grosso, 24 cidades são atendidas por esta holding, através da concessionária Nascentes do Xingu.
A venda da CAB Ambiental é andamento do processo de recuperação judicial do Grupo Galvão, ao qual pertence, que tramita na Justiça Federal do Rio. O grupo declarou judicialmente ter dívidas e também devedores, pedindo intervenção para sanear suas finanças.
A Aegea alega que a forma como o pregão estabelece a venda não daria segurança financeira e jurídica ao grupo, que atua em 42 municípios brasileiros, distribuídos em oito estados.
O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio, responsável pelo leilão judicial da CAB, marcou o primeiro leilão para 12 de novembro, mas por não haver nenhum interessado adiou para esta quinta-feira.
No período da manhã, o prefeito Mauro Mendes (PSB) chegou a anunciar que estaria “rezando” para este leilão dar certo, porque, desde 2012, quando a CAB Cuiabá assumiu o serviço de água e esgoto da capital mato-grossense não vem cumprindo importantes cláusulas contratuais.
Leia sobre isso aqui.
Apesar de ressaltar a falta de condições financeiras para gerir o sistema de água e esgoto da capital, o prefeito enfatizou, que caso o leilão não confirmasse a venda da CAB ele seria obrigado a intervir e realizar nova licitação para a concessão.
O #reportemt entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas ainda não há um pronunciamento sobre isso.
O secretário de Comunicação, Kleber Lima, disse que, pelo que soube, a holding mantém o interesse de compra se mudar cláusulas do pregão e que fez esse pedido ao juiz, que vai analisar e dar parecer.
A CAB Ambiental informou que o Grupo Galvão é que vai tratar do assunto.
Confira a nota a Aegea na íntegra:
Nota à imprensa
No pregão realizado hoje, 10 de dezembro, a Aegea Saneamento não apresentou proposta para a aquisição do controle direto da Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental - e do controle indireto de suas subsidiárias.
A decisão da Aegea foi tomada com base nos fatos elencados abaixo:
a. O plano de recuperação judicial do Grupo Galvão, aprovado em assembleia-geral de credores e homologado judicialmente, prevê alienação judicial e a venda da unidade produtiva isolada (UPI) CAB em pregão pelo valor mínimo de R$ 600 milhões.
b. Dessa maneira, a UPI CAB seria alienada livre de ônus, de modo que o seu adquirente se beneficiasse de previsão específica da Lei 11.101 de 2005 e não seria considerado um sucessor nas dívidas e contingências do Grupo Galvão.
c. Todavia, devido à ausência de interessados no primeiro leilão, foi publicado em 12 de novembro um novo edital contemplando o segundo leilão (10 de dezembro). O novo edital, no entanto, não contemplava a exigência de observância do preço mínimo de R$ 600 milhões.
d. Diante disso, a Aegea apresentou, em 19 de novembro, petição em juízo requerendo a publicação de um comunicado aos interessados em participar do pregão para esclarecer a possibilidade de condicionar eventuais propostas de aquisição da UPI CAB à ratificação do preço ofertado pela assembleia de credores.
e. Este pedido da Aegea tinha o objetivo de assegurar a aquisição da UPI CAB livre de ônus. Não havendo na Lei 11.101 de 2005 previsão de realização de segunda praça em alienações judiciais realizadas no âmbito de processos de recuperação judicial, e o fato de o edital prever a alienação em desconformidade com os termos do plano, configuram riscos para a empresa interessada no ativo.
f. No dia 1º de dezembro, o juiz indeferiu o pleito feito pela Aegea, decisão divulgada publicamente após o encerramento do prazo de habilitação das empresas participantes do leilão.
g. Com o indeferimento do pleito, e considerando também a inexistência de casos semelhantes que pudessem atribuir algum grau de segurança à transação, a Aegea decidiu não apresentar proposta. A aquisição da UPI CAB nos termos do edital - em desconformidade com o previsto no plano de recuperação judicial - pode acarretar o risco de sucessão do adquirente nas obrigações e contingências do Grupo Galvão.
