12.03.2015 | 18h47


MULTA DE R$100 MIL POR DIA

Desembargadora manda cortar ponto de grevistas do Detran, mas servidores continuam parados

A magistrada determinou ainda multa no valor de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento


DA REDAÇÃO

A desembargadora Serly Marconde Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decretou a ilegalidade da greve do Detran, deflagrada para reivindicar concurso público, e determinou a volta imediata ao trabalho, autorizando o corte de ponto dos grevistas.

Em caso de descumprimento, a desembargadora também determinou multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Trânsito do Estado de Mato Grosso (SINETRAN/MT), que conduz a greve desde o dia 2 de março.

A presidente do SINETRAN/MT, Daiane Renner, havia informado ao RepórterMT que este concurso é essencial. Segundo ela, o departamento está funcionando somente com 38% do pessoal de acordo com o que preconiza a Lei 505/2013, que regula as carreiras do Detran, com base no cálculo da frota, no número de condutores e outros indicadores. A lei estabelece que o Departamento já deveria ter 2.100 servidores e não 840, realidade atual.

A desembargadora entendeu que o concurso público “é questão pautada apenas pela conveniência e oportunidade da administração”.

O Governo do Estado reivindicou liminar na Justiça, para obrigar os servidores que aderiram à  greve a voltarem ao trabalho, alegando que tentou o diálogo e também apresentou proposta de elaborar edital do concurso em 57 dias.

O Governo também alegou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisaria analisar o edital anterior, que teria problemas constitucionais, para só então recriar um novo, junto com a direção do Detran e o SINETRAN.

A desembargadora disse no despacho que “o direito de greve se esgota, e passa a constituir um abuso, a partir do exato momento em que, apesar da manutenção do diálogo, insista o requerido em extremismos”. Segundo a magistrada, “são evidentes os prejuízos que a cessação coletiva de trabalho causa não apenas à administração, mas principalmente à população”.

No pedido de liminar, o Governo alegou que a paralisação estaria “acumulando, a cada dia, danos irreparáveis ou de difícil reparação, haja vista, não apenas a diminuição da arrecadação, como também, a privação dos serviços, pela população”.

A decisão é desta quarta-feira (11).

O RepórterMT tentou falar com a direção do SINETRAN, para saber se o sindicato vai acatar a determinação judicial, mas não conseguiu fazer contato, até o fechamento desta matéria.











(1) COMENTÁRIOS

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pOPULAÇÃO  13.03.15 11h24
“O concurso não tem o intuito de aumentar o cargo, e sim de criar um mecanismo de ascensão profissional.Sabemos que não ha necessidade de se ter nível superior para atender balcão para abrir uns processos de CNH e de veículos. O detran deve fornecer cursos de atendimento ao público, porque tem servidor que atende muito mal a população e sem falar que tem ciretran no interior com servidor sobrando.”

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