20.02.2020 | 13h35


PODERES / R$ 15 MILHÕES

Deputados derrubam veto que limitava orçamento da Defensoria de MT

O veto do governador Mauro Mendes caiu na manhã de quarta-feira (19) com decisão unânime dos deputados


DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa derrubou, por unanimidade, um veto do governador Mauro Mendes (DEM) que bloqueava R$15 milhões à Defensoria Pública do Estado, ou seja, reduzindo o repasse do duodécimo. A votação aconteceu na manhã de quarta-feira (19) e teve 22 votos pela derrubada do veto.

O dinheiro será usado para fins gerais na órgão, que tem autonomia administrativa, e impedir que o os trabalhos parem por falta de recursos.

O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), disse que essa é a primeira vez que um veto do governador é derrubado de maneira unânime. Já o deputado Faissal Calil destacou que o órgão é muito importante para os mais pobres e merece receber o mesmo tratamento de outras instituições.

João Paulo, defensor público

“Não é possível que o Estado valorize mais quem acuse, do que quem defende. Enquanto o Ministério Público do Estado teve um orçamento de R$ 492 milhões, a Defensoria Pública apenas R$ 197 milhões no orçamento de 2020. A defensoria defende o pobre que não tem voz e nem vez”, disse o deputado Faissal Calil (PV).

Na defesa feita pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o valor de R$ 15 milhões é pouco e que esse montante vetado pelo governo não contempla os investimentos que o órgão precisa executar em 2020.

Com muita dificuldade, o orçamento da defensoria vem crescendo ano a ano. Em 2016 era de R$ 112,2 milhões – em 2019 foram repassados R$ 138,7 milhões.

No entanto, o defensor público João Paulo de Carvalho Dias, presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Amdep), explica que atualmente apenas 44 dos 141 municípios do estado têm comarcas da Defensoria. Por isso, João Paulo agradeceu os deputados pelo empenho em derrubar o veto imposto pelo Governo. Segundo ele, isso mostra que a defensoria tem voz, além de ser de extrema importância para os menos afortunados.

“O que nós lutamos é pelo cumprimento da lei, que diz que a assistência integral e gratuita é feita pela Defensoria. E para nós estarmos em todas as comarcas e municípios, nós temos demonstrado ao governo o nosso custo-benefício. Pela tabela da Ordem, a Defensoria economiza aos cofres públicos em torno de 77% ao ano”, defendeu.

Leia mais: Deputados derrubam vetos de Mauro e saem para feriado de carnaval

Conforme noticiado pelo , o veto do orçamento da Defensoria é um dos seis derrubados na sessão.

 











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