DA REDAÇÃO
A decisão de bloquear os valores atendea pedido de uma ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa é a primeira vez que o Estado participa de uma ação em conjunto com o MP e contra as empreiteiras responsáveis pela obra.
A Justiça Federal determinou o bloqueio na tarde desta quinta (26). O montante bloqueado corresponde à diferença entre o valor que já foi pago pelo Estado e o executado pelo Consórcio. O governo de MT já pagou R$ 1bilhão e 66 milhões pela obra que se arrasta há três anos em Cuiabá e Várzea Grande, causando, além de prejuízo aos cofres públicos, sérios transtornos para a população das duas cidades. O modal de transporte coletivo está orçado em R$ 1.477.000.000,00. O total realizado da obra, até aqui, não passaria dos 30%.
A liminar bloqueando o dinheiro foi assinada pela juíza Vanessa Perenha Gasques e determina ainda a suspensão dos prazos do contrato que o Estado mantém com o Consórcio VLT Cuiabá, que se encerraria no dia 30 deste mês. A suspensão foi requerida pelo Estado como item essencial para as empreiteiras comprovarem a possibilidade de conclusão da obra.
“É notória a dificuldade de análise do empreendimento pela nova gestão pública, ainda sem os projetos executivos, portanto, entendo plausível que a suspensão perdure por mais 30 dias”, diz trecho da decisão.
A ação civil pública encaminhada à Justiça Federal se amparou em relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelas vistorias feitas pelo consórcio Planserv-Sondotécnica, responsável pela fiscalização das obras do VLT.
