27.03.2015 | 18h12


GERAL / BLOQUEIO DE R$ 300 MILHÕES

Consórcio VLT é notificado, mas diz que não teve acesso aos autos do processo

Obra se arrasta há três anos, já consumiu 70% do valor destinado, mas não executou nem metade do contratado



O Consórcio VLT informou, por meio de nota, no final da tarde desta sexta (27) que já foi notificado sobre a  decisão judicial, que bloqueou R$ 300 milhões das empresas responsáveis pelas obras do modal e que, agora, vai analisar o teor da decisão. O CVLT afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo e que quaisquer outras manifestações públicas serão feitas após a necessária análise jurídica do conteúdo processual.

A decisão de bloquear os valores atendea pedido de uma ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa é a primeira vez que o Estado participa de uma ação em conjunto com o MP e contra as empreiteiras responsáveis pela obra. 

A Justiça Federal determinou o bloqueio na tarde desta quinta (26). O montante bloqueado corresponde à diferença entre o valor que já foi pago pelo Estado e o executado pelo Consórcio. O governo de MT já pagou R$ 1bilhão e 66 milhões pela obra que se arrasta há três anos em Cuiabá e Várzea Grande, causando, além de prejuízo aos cofres públicos, sérios transtornos para a população das duas cidades. O modal de transporte coletivo está orçado em R$ 1.477.000.000,00. O total realizado da obra, até aqui, não passaria dos 30%. 

A liminar bloqueando o dinheiro foi assinada pela juíza Vanessa Perenha Gasques e determina ainda a suspensão dos prazos do contrato que o Estado mantém com o Consórcio VLT Cuiabá, que se encerraria no dia 30 deste mês.  A suspensão foi requerida pelo Estado como item essencial para as empreiteiras comprovarem a possibilidade de conclusão da obra. 

“É notória a dificuldade de análise do empreendimento pela nova gestão pública, ainda sem os projetos executivos, portanto, entendo plausível que a suspensão perdure por mais 30 dias”, diz trecho da decisão. 

A ação civil pública encaminhada à Justiça Federal se amparou em relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelas vistorias feitas pelo consórcio Planserv-Sondotécnica, responsável pela fiscalização das obras do VLT. 











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