30.05.2020 | 17h43


GERAL / 'SALTO DAS SETE QUEDAS'

Após 16 anos, Mato Grosso perde processo para reaver parte do território do Pará

Ação ajuizada pelo estado questionava limites geográficos desde 2004. Decisão do STF foi unânime.



O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso, em 2004, contra o Estado do Pará que solicitava uma revisão do limite territorial de uma área conhecida como Salto das Sete Quedas, localizada à margem do Rio Araguaia.

A decisão, por unanimidade foi proferida na tarde de sexta-feira (29), após ação tramitar na Justiça por 16 anos.

Os trabalhos do perito do estado do Pará, o geógrafo Vicente de Paula Souza, servidor aposentado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e do perito judicial, Paraguassu Éleres, foram às referências técnicas, históricas e jurídicas utilizadas para subsidiar a decisão unânime da Suprema Corte. Com a deliberação, foi também revogada a medida liminar concedida anteriormente, que suspendia a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os estados.

Para o presidente do Iterpa, Bruno Kono, com essa decisão, o órgão fundiário estadual poderá realizar a arrecadação e a matrícula da área em nome do Pará, além de retomar os estudos para ações de regularização fundiária nessa região.

"O mais importante é que agora temos a definição jurídica sobre essa celeuma que impedia qualquer ação de regularização fundiária, tanto do Iterpa quanto do Itermat. Isso sim prejudicava e, por muito tempo, gerou insegurança a todos, em especial para as pessoas que vivem e produzem nessa faixa territorial”, disse o titular do Instituto do Pará.











(1) COMENTÁRIOS

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Benedito costa  31.05.20 08h47
Faltou competência do estado em tratar do assunto, faltou habilidade política, faltou o TJMT envolver juridicamente. Enfim, faltou força dos deputados federais e senadores de Mato Grosso em Brasília.

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