Apesar de proibição, Cab aumenta tarifa de água e esgoto em Cuiabá

Reprodução

Aumento atinge também serviços complementares como caminhões-pipa, aferição de hidrômetro, consertos, entre outros.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

Mesmo com probição da cobrança de aditivo de 7% na tarifa de água e esgoto, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, a CAB Cuiabá conseguiu reajustar a tarifa, e o consumidor passa a pagar a mais pelo serviço a partir do mês de março. 

O aumento de 7% havia sido homologado pela antiga Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá (AMAES), mas foi alvo de uma ação civil pública impetrada, no dia 11 de janeiro, pelo Ministério Público Estadual. De acordo com a Justiça a concessionária de água esgoto atualizou o ganho três vezes em menos três anos, o que é ilegal. 

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Em contato com a assessoria de imprensa da Arsec, o obteve a informação de que a AMAES havia editado uma Instrução Normativa estabelecendo a taxa de esgoto em 90% do valor estabelecido para água, mas que o contrato estabelecia que o valor do esgoto a ser cobrado seria de 80% do valor estabelecido para água. Para cumprir a decisão judicial, a Arsec fez a redução dos 7% e ficou definida então uma taxa de 72%.

No mês passado, o presidente da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá), Alexandre Bustamante, disse ao que estava esperando que a CAB Cuiabá, concessionária do serviço na capital, apresentasse o relatório anual de investimentos para que pudesse haver aumentos. Para o Conselho Deliberativo da Arsec, que se reuniu no dia 6 de janeiro, como “a Concessionária não havia realizado obras no período compreendido pelo reajuste”, o valor devido deveria ser de 14,76%. No entanto, dois dias depois, a CAB Cuiabá apresentou o relatório de investimentos ressaltando a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro da empresa e do reajuste em 16,82%, valor que foi homologado pela Arsec.

De acordo com a concessionária, o aumento é previsto na cláusula 20 do contrato de concessão celebrado com a Prefeitura de Cuiabá, em 2012. O cálculo de reajuste da tarifa de água e esgoto leva em consideração gastos relacionados a construção civil, energia elétrica, mão de obra e insumos. Segundo Alexandre Bustamante, presidente da Arsec, a energia elétrica é o que mais pesa na planilha da prestadora de serviços. “O impacto da energia elétrica foi de 37% em relação do ano retrasado para o ano passado. Nós temos como mês de referência o mês de outubro. É um aumento muito alto!”, avalia.

Devido ao não cumprimento das metas estabelecidas no início da concessão, à prestação de serviço precário à população e a alegação de crise financeira da CAB Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes chegou a falar diversas vezes em intervenção, mas ficou com o “pé atrás” uma vez que a Prefeitura também não tem condições financeiras de assumir a operação.

O leilão da empresa foi uma saída encontrada, mas acabou não surtindo efeito até o momento pois a Aegea Saneamento,  única empresa que se interessou em participar do leilão, desistiu de última hora, por não sentir estabilidade jurídica no edital. Para isso, foi instaurada uma auditoria na CAB Cuiabá para levantar informações contábeis e administrativas e dar à Aegea as garantias necessárias para que a venda seja concluída.