CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A defesa da adolescente B.O.C., de 16 anos, internada em janeiro de 2021 por matar a amiga Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, com um tiro no rosto, entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi protocolado no dia 1º de fevereiro e vai ser analisado pelo ministro Edson Fachin, por prevenção. Isso porque desde 2020 ele é o responsável pelas ações relacionadas à adolescente.
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O recurso é contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que em dezembro de 2021 manteve o cumprimento imediato da medida socioeducativa de internação. A medida foi determinada pela Justiça mato-grossense em janeiro daquele ano, quando B.O.C. foi internada por ato análogo a homicídio.
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A defesa da adolescente recorreu inicialmente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a internação da menina. À época, o desembargador Juvenal Pereira destacou que a medida socioeducativa tem caráter educativo e protetivo, e que aguardar o trânsito em julgado do caso acabaria com o caráter ressocializador da intervenção estatal, devido à demora do Judiciário.
Depois, em julgamento no STJ, o relator da ação, ministro Antônio Saldanha, também pontuou que “a violência e gravidade concreta extrema do ato” cometido pela adolescente exigem a medida pedagógica. Conforme o ministro, a internação ainda iria retirar a menor do ambiente que a favoreceu a cometer o crime.
No julgamento do STJ, apenas o ministro Sebastião Reis votou contrário ao relator, pontuando que não via elementos que justificassem o cumprimento imediato da condenação. O julgamento, porém, terminou com quatro votos por negar o pedido da defesa e manter a internação.
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Agora, no STF, não há prazo para a análise do recurso. O ministro Edson Fachin já pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Internação
B.O.C. está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, em Cuiabá, desde 19 de janeiro de 2021, quando foi condenada a três anos de internação pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. Esse é o tempo máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo as investigações da Polícia Civil, a menor foi a responsável por atirar contra Isabele Guimarães Ramos, assassinada em julho de 2020, à época com 14 anos, com um tiro no rosto.
As circunstâncias em torno da morte de Isabele ficaram nebulosas por alguns dias. A família de B.O.C. sustentava a alegação de tiro acidental. A perícia, porém, descartou essa hipótese.
