15.01.2020 | 08h33


SAIBA COMO FAZER

Pagantes a mais do DPVAT podem pedir restituição

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.



O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

Nesta manhã, o site dedicado aos pedidos apresenta instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse que "está avaliando potenciais instabilidades"

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

Restituições de DPVAT pelo Brasil

  • Acre - mais de 3 mil veículos
  • Alagoas - mais de 5 mil veículos
  • Amazonas - mais de 8 mil veículos
  • Amapá - mais de 1 mil veículos
  • Bahia - mais de 27 mil veículos
  • Ceará - mais de 50 mil veículos
  • Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
  • Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
  • Goias - mais de 27 mil veículos
  • Maranhão - mais de 13 mil veículos
  • Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
  • Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
  • Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
  • Pará - mais de 6 mil veículos
  • Paraíba - mais de 9 mil veículos
  • Pernambuco - mais de 32 mil veículos
  • Piauí - mais de 6 mil veículos
  • Paraná - mais de 100 mil veículos
  • Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
  • Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
  • Rondônia - mais de 8 mil veículos
  • Roraima - mais de 2 mil veículos
  • Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
  • Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
  • Sergipe - mais de 6 mil veículos
  • São Paulo - mais de 900 mil veículos
  • Tocantins - mais de 5 mil veículo
  • Entenda o 'vai e vem' DPVAT
 
  • Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
  • O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
  • Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
  • Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
  • A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
  • No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
  • Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
  • No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
  • No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
  • Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT










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