27.05.2019 | 08h20


PEC DA ELEIÇÃO GERAL

Emanuelzinho: Alongar mandatos de prefeitos e vereadores pode ser inconstitucional

Caso a proposta seja aprovada pelo Plenário, no modelo atual, os cargos municipais passam a ser disputados junto com os estaduais e federais.


DA REDAÇÃO

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuezinho (PTB), afirmou que os colegas no Congresso Nacional estão divididos sobre a aprovação ou não da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que prevê o cancelamento das eleições municipais de 2020 e alonga em dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores.

"Como no Brasil é financiamento público de campanha, isso irá baratear as eleições. É um avanço. Agora, o que se discute é se seria constitucional prorrogar o mandato", pontuou o deputado.

O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e caso seja aprovado em Plenário os cargos municipais passam a ser disputados junto com os estaduais e federais.

Segundo Emanuelzinho, que é a favor da mudança, o impasse é sobre a constitucionalidade da proposta no que diz respeito à prorrogação dos mandatos já que alguns defendem que a medida seja aprovada agora, mas para entrar em vigor em 2026.

“Como no Brasil é financiamento público de campanha, isso irá baratear as eleições. É um avanço. Agora, o que se discute é se seria constitucional prorrogar o mandato. Algumas pessoas defendem que o ideal seria aprovar a PEC, mas para valer nas próximas eleições [presidenciais]. Os prefeitos seriam eleitos [em 2020] sabendo que teriam mandato de seis anos. Essa é uma discussão que vamos fazer no Congresso”, pontuou o deputado.

Para o parlamentar, o modelo atual abre muita brecha para que políticos tomem decisões eleitoreiras para conseguir articular candidaturas de seus apadrinhados aos cargos federais e estaduais, sem citar o alto custos dos pleitos.

"O Brasil não aguenta mais ficar parando de 2doisem dois anos para ter eleições. Elegem os prefeitos e vereadores e, em seguida, começa toda a articulação política para que consiga eleger governadores, senadores, presidente da República e deputados", argumentou Emanuelzinho.

“O Brasil não aguenta mais ficar parando de dois em dois anos para ter eleições. Elegem os prefeitos e vereadores e, em seguida, começa toda a articulação política para que consiga eleger governadores, senadores, presidente da República e deputados. Prejudica porque muitas decisões políticas não são tomadas de forma técnica, mas de forma eleitoral, pois, já pensa na reeleição ou os adversários não colaboram com a gestão, ao contrário, tentam derrubar quem está no poder, além do gasto [com as eleições] que é muito grande”, declarou.

A favor da PEC, cerca de 1.400 vereadores de todo o Estado prometem um ato público no próximo dia 30. O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Edclay Coelho (PSB), afirma que a mudança trará economia para o país.

Conforme a PEC, as eleições do ano passado custaram cerca de R$ 900 milhões, com esse dinheiro seria possível construir 400 creches, comprar 3,5 mil ambulâncias com UTI móvel ou ainda pagar o salário de 15 mil policiais por ano.

 

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(2) COMENTÁRIOS

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Sandra Cardoso  27.05.19 13h33
Não é só inconstitucional como imoral também pois nenhum eleitor foi às urnas para eleger candidatos para mandatos de 6 anos e o Congresso não tem o direito de mudar o que as urnas decidiram, para a democracia isso é um "assalto a mão armada", além do mais, essa justificativa de que é contenção de despesas é só balela, sabemos que nada mais é do a compra do apoio de prefeitos e vereadores a deputados nas próximas eleições. O povo não permitirá que essa manobra maquiavélica seja feita. O congresso não tem nenhuma autoridade nem autorização para nomear ninguém a nenhum cargo político.

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alexandre  27.05.19 08h25
é inconstituicional....sem duvidas. os vereadores olham para o proprio umbigo..

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