26.05.2019 | 14h00


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Deputado de MT defende que Estados tenham Legislação própria nos moldes norte-americanos

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos as leis variam de Estado para Estado, considerado a autonomia legislativa deles.


DA REDAÇÃO

O deputado federal Emanuel Pinheiro, o Emanuelzinho (PTB), revelou em entrevista ao #reportertmt que pretende fazer uma discussão profunda na Câmara Federal sobre o federalismo brasileiro para promover mudanças na Legislação nos mesmos moldes do que ocorrem nos Estados Unidos.

Por lá, cada Estado possui o poder de organizar sua estrutura de subdivisões, bem como os poderes e as responsabilidades destas subdivisões estaduais sem interferência da Constituição Federal. Por exemplo, atualmente 30 dos 50 estados do país mantém a pena de morte. As leis que o definem variam de estado para estado, considerando a autonomia legislativa deles. Situação bem diferente do Brasil, onde o sistema político em que municípios, estados e distrito federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos os membros acima citados.

“O Rio Grande do Sul é diferente da Paraíba, Mato Grosso é diferente de Roraima. Então, temos que fazer essa discussão de algumas questões hoje são de competência federal possam ser competência dos Estados para que cada caso seja avaliado especificamente”, argumentou o parlamentar.

“Sou a favor de, futuramente, de fazer uma discussão mais profunda para reavaliação do federalismo brasileiro nos moldes que são os Estados Unidos. Neste sentido, cada Estado tem sua Legislação própria porque tem características diferentes”, disse.

A referência de Emanuelzinho sobre o modelo a ser copiado ocorreu durante pergunta sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que autorizou a posse e o porte de armas no Brasil. Se o Brasil seguisse o modelo de federalismo americano, por exemplo, os detalhes do decreto para permitir a posse e porte de arma seria discutido em cada Estado, levando em consideração suas particularidades, e não em Brasília.

“O Rio Grande do Sul é diferente da Paraíba, Mato Grosso é diferente de Roraima. Então temos que fazer a discussão de algumas questões, hoje de competência federal, nos Estados para que cada caso seja avaliado especificamente”, argumentou petebista.

O parlamentar considerou como não razoável o decreto que autorizou donos de áreas rurais a obterem armas de grosso calibre, como fuzil.

“Um decreto que permite qualquer cidadão, em propriedade rural, portar um fuzil não é uma questão razoável. As pessoas entendem que só porque o decreto foi assinado irá ter arma, mas existe uma série de critérios específicos. Precisa passar pelo Congresso Nacional para que se avalie”, avaliou.

No bate-papo, o deputado também fala sobre a polêmica Reforma da Previdência, Lei Kandir e o contingenciamento de recursos na Educação.

Assista a entrevista na a íntegra:

 











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