DA REDAÇÃO
Os vereadores de Cuiabá recuaram e suspenderam a votação do projeto de decreto Legislativo, que era prevista para esta terça-feira (9), com o objetivo de derrubar o decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que garante o uso do nome social a transexuais e travestis, em órgãos públicos da Capital, incluindo escolas.
Após notificação do Ministério Público Estadual sobre a ilegalidade da medida, o que foi reforçado em nota técnica encaminhada pela OAB, a Câmara abriu a sessão ordinária para ouvir a comunidade LGBTQIA+ sobre o assunto que virou polêmica na Capital.
Na semana passada, ao ler o projeto de decreto Legislativo, atendendo reivindicação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, o vereador Toninho de Souza (PSD) citou Deus e o Diabo.
"Homem tem o livre arbítrio, tem dois caminhos na vida para escolher e terá as consequências. O Diabo impõe. O decreto impõe sanções e, por isso, vem errado. Respeitamos o que já existe a este seguimento, mas, como vereadores, estamos suspendendo os efeitos deste decreto por força de lei. Estamos respeitando a lei maior de Deus que é a bíblia e também respeitando o que existe na legislação e que foi conquistado Brasil afora", justificou Toninho.
