19.07.2019 | 11h06


EM PERÍODO ELEITORAL

TRE nega recurso de Taques e mantém condenação por autopromoção em site



O desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou um recurso especial do ex-governador Pedro Taques e do ex-secretário de Comunicação Marcy Monteiro e manteve a decisão do Pleno do TRE que os condenou a pagar multa de R$ 5,3 mil por veicularem, de forma indevida, matérias institucionais no site oficial do Governo, durante a campanha eleitoral de 2018. O magistrado considerou que não foram apresentados fatos novos que pudessem alterar a decisão anterior.
 

A representação foi ingressada pelo então adversário na disputa pelo Governo do Estado, Wellington Fagundes (PR), que apontava uso da estrutura do Estado para favorecer a imagem do governador que buscava a reeleição.

A lei veda qualquer propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, de forma que a mera prática é suficiente para infringi-la quando não demonstrada grave e urgente necessidade pública.











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