07.04.2020 | 18h22


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TJ prorroga fechamento dos fóruns e suspensão dos prazos processuais até 30 de abril



Tribunal de Justiça baixa nova portaria prorrogando o prazo de fechamento do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial até o dia 30 de abril. Os trabalhados continuam em home office.

A portaria destaca que sendo “absolutamente necessário” é possível realizar audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, desde que por meio de  videoconferência ou sessão virtual.

Ficam suspensos os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos e eletrônicos, no período de 17 de março a 30 de abril, “salvo quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada”.











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