06.11.2019 | 11h42


R$ 847, 6 MIL

TCE proíbe prefeito de pagar construtora por suspeita de sobrepreço em obra



O Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou a medida cautelar do conselheiro interino Luiz Henrique Lima que suspendeu as medições e futuros pagamentos pela obra de revitalização de vias na região da Vila Operária, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá) por sobrepreço de R$ 847,6 mil, computação em duplicidade do serviço de transporte e de limpeza. Juntos, eles representam 17,21% do valor global da licitação, de R$ 4, 6 milhões.

A empresa Tripolo Construtora Ltda é a responsável pela prestação dos serviços.

Em caso de descumprimento, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) e o engenheiro da obra podem ser multados em R$ 2,8 mil, por cada ato de desobediência.

Na decisão, o conselheiro autorizou a continuidade dos demais serviços previstos no Contrato nº 373/2019, já que, de acordo com a Secex de Obras e Infraestrutura, ainda não foram detectadas medições da obra referente aos serviços apontados com o sobrepreço, "de forma que até o momento não há que se falar em caracterização de dano ao erário".











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