Em sessão plenária extraordinária, na tarde desta segunda-feira (14), o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu parecer favorável às contas de 2009 do ex-governador Blairo Maggi. O órgão levou em conta o conjunto dos resultados apresentados, com destaque para os limites constitucionais e legais na execução do orçamento público, além do registro de superávit orçamentário.
Mesmo com o voto do relator, conselheiro Alencar Soares, e do parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, as contas de Maggi receberam recomendações, como aperfeiçoar o controle da execução orçamentária, regularizar valores devidos ao Pasep/2009, adotar as medidas acerca dos incentivos fiscais conforme auditoria realizada a pedido da Assembléia Legislativa, adotar medidas necessárias para que o Funprev se consolide como a única unidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos servidores estaduais. Agora, as contas serão analisadas pela Assembleia Legislativa, onde Maggi sempre teve maioria.
Cuiabá, 25 de Abril de 2024
