26.05.2011 | 18h49


DIRETO AO PONTO

Sem spray

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.408, que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos. Segundo a lei, o produto só poderá ser vendido no país a maiores de idade, mediante a apresentação do documento de identidade. O parágrafo único da lei diz que "toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir identificação do comprador".











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