04.07.2020 | 09h42


DIRETO AO PONTO / APOSENTADORIA DOS CUIABANOS

Sem consenso, presidente fica sem alternativa e adia votação da Reforma da Previdência



A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá convocou para a próxima terça-feira (7) uma sessão extraordinária para votação da Reforma da Previdência municipal. A convocação foi feita durante sessão ordinária de quinta-feira (2.) Sem apoio da maioria, a mensagem foi retirada de pauta para melhor discussão entre os vereadores. Tudo isso aconteceu após o presidente, Misael Galvão, afirmar que não tinha mais prazo e o projeto seria votado.

O projeto de Lei Complementar que trata da adequação da reforma da previdência da Capital, altera a alíquota de 11% para 14%, mantém a faixa de isenção para os servidores inativos, de R$ 6.101,05. Sobre as regra, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Estados e municípios têm até 31 de julho para se adequarem às novas regras previstas na reforma da previdência nacional.

 










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