DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral assinou uma portaria que instaurou uma comissão permanente de tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na execução de contratos, convênios e processos administrativos da pasta.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta sexta-feira (23). Ela será composta por três servidores da secretaria que terão 120 dias para concluir os trabalhos.
“A comissão deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa e os demais princípios e normas que regem o processo administrativo”, diz trecho da publicação.
Os relatórios da equipe serão remetidos para Controladoria Geral do Estado (CGE) que expedirá relatório conclusivo, para depois remeter a análise e julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na portaria não cita quais contratos e convênios e nem que tipo de irregularidade será investigado.
