DA REDAÇÃO
Segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) um projeto de lei que determina que produtos apreendidos sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.
A proposta de autoria do deputado Silvio Favero (PSL) foi aprovada em segunda votação na última quarta-feira (16).
Na justificativa do projeto, Favero destaca que alguns produtos apreendidos durante operações são falsificados e não cumprem requisitos de qualidade e segurança para serem utilizados, no entanto, argumenta que esses produtos, “mesmo não possuindo a qualidade dos originais, estão em condição de uso satisfatório por aqueles que vivem situação de pobreza extrema”.
O deputado acrescenta que a medida evita a incineração, em especial, de alimentos, medicamentos, remédios, artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados “para dar uma destinação humanitária”.
