21.10.2019 | 12h20


APROVADO NA ASSEMBLEIA

Projeto determina que produtos apreendidos em MT sejam doados a famílias carentes



Segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) um projeto de lei que determina que produtos apreendidos sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

A proposta de autoria do deputado Silvio Favero (PSL) foi aprovada em segunda votação na última quarta-feira (16).

Na justificativa do projeto, Favero destaca que alguns produtos apreendidos durante operações são falsificados e não cumprem requisitos de qualidade e segurança para serem utilizados, no entanto, argumenta que esses produtos, “mesmo não possuindo a qualidade dos originais, estão em condição de uso satisfatório por aqueles que vivem situação de pobreza extrema”.

O deputado acrescenta que a medida evita a incineração, em especial, de alimentos, medicamentos, remédios, artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados “para dar uma destinação humanitária”.











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