04.07.2020 | 13h01


DIRETO AO PONTO / É MUITO ABUSO

Prefeito tem recorrer à Justiça porque vereador queria revogar medidas contra covid



Se municípios de Mato Grosso estão brigando na Justiça para reverter decisões de lockdown, indo até o Supremo Tribunal Federal (STF), como Rondonópolis e Cuiabá, tem prefeito em situação bem pior.

Parece até brincadeira, mas o presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio (553 km a noroeste de Cuiabá), o vereador Rodrigo Lemes de Paula, teve que ser barrado pela Justiça, pois ia incluir na pauta de sessão extraordinária os atos normativos baixados pelo prefeito José Odil da Silva, com o objetivo de impedir que as medidas restritivas para o combate ao novo coronavírus fossem implantadas.

O STF, lá no início da pandemia, definiu que as decisões sobre medidas restritivas cabem aos chefes do Poder Executivo estadual e municipal. Tanto que o recurso de Rondonópolis já foi aceito, sendo suspensa a decisão judicial que decretou lockdwn.











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