15.10.2019 | 20h00


TRÊS ANOS E MULTA

Nininho é condenado a perda de direito político e multa de R$ 210 mil

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), foi condenado por improbidade administrativa devido a irregularidades na execução de um convênio firmado na época em que era prefeito do município de Itiquira.

O juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da Primeira Vara de Rondonópolis, acolheu em parte os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e aplicou sanções contra Nininho como suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de R$ 210 mil (equivale a 30 vezes o salário que recebia como prefeito), indisponibilidade dos bens e proibição de contratação com o Poder Público.

Além do deputado, também foram condenados Odeci Terezinha Dalla Valle, Produtiva Construção Civil e Denilson de Oliveira Graciano.

O MPF pediu a condenação deles devido a irregularidades na execução de um convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Itiquira para a construção de uma escola infantil.

A obra tinha a previsão de custo de R$ 707.070,71 dos quais R$ 7.070,71 seriam de contrapartida do Município, no entanto, durante o procedimento licitatório foi firmado contrato com a empresa Produtiva Construção Civil, no valor de R$ 933.811,30.

O MPF sustenta, em suma, que o custo do contrato superou o valor global do Convênio e que ele foi firmado sem dotação prévia suficiente, o que ofendeu a legislação financeira e orçamentária e contribuiu para o retardamento das obras, “em prejuízo da população beneficiária””, diz trecho da decisão que foi proferida em agosto.











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