17.05.2020 | 16h33


DIRETO AO PONTO / NECESSÁRIO E URGENTE

MPE ingressa com ação para que município dê transparência aos gastos na pandemia



O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação contra o Município de Barra do Garças afirmando que a prefeitura não tem cumprido a lei federal que determina publicidade total das compras e contratos realizados para o enfrentamento ao novo coronavírus.

O promotor de Justiça, Marcos Brant, cita que o Congresso Nacional aprovou a Lei n° 13.979 que estabelece diversos mecanismo de enfrentamento à pandemia, entre eles, a criação de um regime de contratação com regras flexíveis. A lei também impôs que todos os documentos devem estar disponíveis em sítio oficial específico na internet para acompanhamento e fiscalização da correta aplicação dos recursos. O MP afirma que a prefeitura não está cumprindo a legislação e por isso pediu à justiça que obrigue o Município a dar total transparências nestes gastos.

Não que seja o caso de Barra do Garças, mas já se vê muitas histórias de corrupção no Brasil mesmo neste período de pandemia. O jeito é evitar. Afinal, já teve prefeito em Mato Grosso mesmo que pagou quase R$ 200 mil por respirados, que custam cerca de R$ 40 mil, e ainda recebeu aparelhos falsificados..

 











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