05.09.2019 | 13h40


ACUSADA DE CAIXA 2

Ministro do TSE nega recurso do PSL para suspender cassação de Selma

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o pedido do Partido Social Liberal (PSL) e da suplente de senado, Cleire Fabiana Mendes que requereram, liminarmente, o efeito suspensivo aos recursos ordinários para suspender a eficácia do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e dos seus suplentes.

Ao negar o pedido, o ministro cita que o Código Eleitoral estabelece que o recurso ordinário interposto contra decisão proferida pelo Tribunal Regional, que resulte em perda de mandato, será recebido pelo TSE com efeito suspensivo.

“Em observância ao dispositivo legal, o TRE/MT foi expresso em determinar a execução do julgado somente após o julgamento de eventual recurso ordinário apresentado perante este Tribunal Superior. Assim, uma vez suspensa a execução do acórdão, restam prejudicados os pedidos”, diz trecho da decisão.

Em abril deste ano, o TRE, por unanimidade, cassou o mandato de Selma por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.











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