Mesmo após o fim da greve, os servidores do Poder Judiciário poderão sofrer corte salarial, referente aos dias em que estiveram paralisados. A medida será tomada, caso o Pleno do Tribunal de Justiça decida, nesta quinta-feira (9), pela aplicabilidade da portaria que determina o corte de ponto - baixada pelo presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, logo após o início da greve.
O desconto em folha foi determinado no dia 11 de maio, mas foi suspenso liminarmente por decisão do desembargador Juracy Persiani, que acatou um mandado de segurança interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat). O julgamento do mérito do recurso está na pauta da sessão plenária de hoje à tarde.
Caso o Pleno derrube a liminar e decida pela aplicabilidade da portaria, os servidores deverão compensar as horas pagas, mas que não foram trabalhadas, devido ao movimento grevista. A forma como será feito o corte será definida pelo presidente do Tribunal.
A possibilidade do desconto dos dias parados ganhou força após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que entendeu que deve ser aplicado o corte de ponto, nesses casos.
Ele argumentou, em sua decisão, que a greve do setor público está temporariamente regulada pela mesma lei que rege o exercício do direito pelos trabalhadores da iniciativa privada, que podem ter os vencimentos descontados salvo em caso de paralisação pelo não pagamento de salários. Caso contrário, a greve estaria sendo subsidiada pelo erário.
Cuiabá, 13 de Maio de 2024
