A movimentação de governadores da base aliada da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) com o intuito de "ressuscitar" a Cobrança Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) enfrenta resistência do senador Jaime Campos (DEM) e do recém eleito Pedro Taques (PDT). O argumento deles é de que o dinheiro arrecadado com a tributação deve ser repassado aos Estados para fortalecer investimentos na saúde pública não tem a simpatia de ambos, que defendem a necessidade de uma reforma tributária que reveja o critério de distribuição da arrecadação do governo federal aos estados e municípios.
"Entendo que qualquer aumento da carga tributária é negativo à economia porque preocupa investidores. A medida mais correta é o Congresso Nacional elaborar uma reforma tributária em consenso com os Estados para que haja uma repartição justa dos recursos da União com os Estados e municípios. Não dá para recorrer somente ao aumento de impostos que já está elevado no país", comentou Jaime Campos.
O democrata cita a necessidade de aperfeiçoamento da emenda constitucional nº 29 alterada em 2000 pelo Congresso Nacional, que prevê mais recursos para a saúde pública. "Precisamos definir rapidamente essa questão para não abrir mais espaço a discussões de criar impostos para a saúde pública", argumenta.
Com o intuito de regulamentar a emenda 29, há dois projetos de lei complementar tramitando em Brasília: um na Câmara e outro no Senado. Ambas propostas fixam que o investimento da União na saúde pública deve atingir 10% da arrecadação de impostos, o que significa acréscimo na média de R$ 20 bilhões. É estipulado ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% aos municípios.
O senador eleito Pedro Taques (PDT) é contrário à aprovação de um novo tributo que tenha o objetivo de aumentar o repasse a saúde e defende novos critérios para a repartição do bolo tributário. "Sou favorável a uma reforma tributária que discuta o federalismo e aumente a atribuição dos municípios com relação à saúde pública. A arrecadação do governo federal cresceu nos últimos anos e não houve alteração com relação à responsabilidade do poder público. Um choque de gestão aliado a novos critérios de distribuição de recursos são as opções mais viáveis", destacou.
O ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (PR), prefere se manifestar a respeito do assunto somente após ser empossado. No entanto, em declarações durante a campanha eleitoral, se posicionou contrário a qualquer medida que eleve a carga tributária brasileira. O republicano defendia que uma reforma é a opção mais viável para corrigir distorções no sistema de distribuição dos recursos vindos do governo federal.
A proposta de um novo tributo aos moldes da CPMF para investimento na saúde pública dos estados é encabeçada pelo governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), considerado um dos aliados de primeira hora do presidente Lula (PT).
O aval favorável já foi concedido pelos demais governadores do Nordeste e tem a simpatia até mesmo de opositores à gestão da petista Dilma Rousseff. como o governador eleito de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB).
Cuiabá, 13 de Maio de 2024
