13.01.2020 | 08h48


DIRETO AO PONTO / NOVA LEI

Governo vai pagar recompensa para mato-grossense que ‘entregar’ bandidos à polícia



O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma Lei que trata sobre o pagamento de recompensa em dinheiro para quem auxiliar as investigações policiais com informações que sejam úteis à prevenção, à repressão e à investigação de crimes ou ilícitos administrativos.

A Lei n° 11.078 foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (13). A autoria da proposta é do deputado Silvio Fávero (PSL).

De acordo com a publicação, a recompensa poderá se dar sob forma de pecúnia (dinheiro), havendo reversa orçamentária. A forma de pagamento será definida pelo governo e só terá a recompensa quem repassar informações que sejam primordiais, “não se considerando as informações vagas e imprecisas”.

“Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública, por ato discricionário, dispor sobre o serviço de recepção das informações de que trata esta Lei, garantido ao colaborador o necessário sigilo”, diz trecho da nova Lei.

 

O governo poderá incluir o informante no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais. As despesas decorrentes da Lei correrão por dotações orçamentárias a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Veja a nova Lei aqui.











(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

marcia  13.01.20 16h09
podia tambem pra quem denuncia servidor corrupto.

Responder

5
1
Matéria(s) relacionada(s):

TV REPÓRTER

Enquete

QUARENTENA

Você é a favor de parar tudo ou só isolar grupo de risco?

Sim, parar tudo é a melhor solução para conter o vírus

Não, parada total é suicídio econômico; será o caos pior que a doença

  • Parcial

INFORME PUBLICITÁRIO