25.05.2020 | 08h45


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Governo publica lei que determina informações em tempo real sobre a covid-19



O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei n° 11.139 que institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (22). A proposta é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

As informações serão disponibilizadas em tempo real no site do governo, podendo ser disponibilizado também em formato de aplicativo para telefone celular, smartphones ou similares.

Conforme a lei, o sistema não poderá ter qualquer restrição de acesso, necessidade de cadastro ou identificação prévia.

“Para atendimento ao disposto no art. 1º desta lei, o Sicovid/MT contará com o mapa da evolução da covid-19 no Estado de Mato Grosso, com a disponibilização e localização dos números de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no mapa geográfico do Estado”.

Atualmente, as informações numéricas de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 são publicadas diariamente através de um boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no site do governo, no final da tarde.

Veja a íntegra da Lei.

 

 











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