14.12.2019 | 15h30


PRESSÃO DOS SERVIDORES

Deputados podem mudar projeto que aumenta 3% da alíquota previdenciária



Os deputados da base do governo estão articulando para propor uma alteração na mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14%. 

A intenção dos parlamentares é apresentar um substitutivo ou emenda que estabeleça o novo desconto previdenciário, de 14%, apenas aos servidores e aposentados, que ganham acima de R$ 5,8 mil.

A medida atende a pedido feito pelo  Fórum Sindical que, na semana passada, após a aprovação do projeto pelo Conselho da Previdência, rechaçou a proposta.

O governo espera que o projeto seja aprovado na próxima semana, antes do recesso de duas semanas da Assembleia, para que a nova regra seja aplicada a partir de 1º de janeiro de 2020.

O Projeto de Lei Complementar chegou a Assembleia na terça-feira (10). O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho, anunciou a criação de uma comissão apra analisar o texto, antes da votação em plenário.

Na segunda-feira (16) será realizada uma audiência pública para debater a proposta com os servidores públicos.

A proposta do Executivo estadual atende às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem as medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência Federal.











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