11.07.2019 | 13h38


PLDO 2020

Deputados já apresentaram 80 emendas ao projeto de elaboração da Lei Orçamentária



O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), que dispõe sobre as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual – mais conhecida como LOA/2020 – já consta com 80 emendas apresentadas pelos deputados estaduais.  A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões.

O parlamentar que apresentou o maior número de emendas ao texto original da PLDO/2020 foi o deputado Dr. João (MDB) com 22 emendas.

Em função da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019 – que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – o calendário para a apresentação de emendas ao PLDO/2020 e à votação em Plenário foi alterado para agosto. O primeiro calendário definia o dia 10 de julho para a votação final em Plenário.

A nova data definida pela Mesa Diretora para a apresentação de emendas é até o dia 15 de agosto. O prazo para as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitirem pareceres das emendas é até o dia 21. A votação da redação final está prevista para o dia 27.   











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