08.09.2019 | 09h40


PROPOSTA NA ASSEMBLEIA

Deputado quer 15 dias de licença paternidade para servidores públicos de MT



O deputado estadual, Delegado Claudinei (PSL) quer que os servidores públicos de Mato Grosso tenham direito a se afastar de suas funções no trabalho, pelo período de 15 dias, como benefício de licença paternidade ao nascimento de um filho.

A proposta foi apresentada em forma de Projeto de Lei e tramita na Assembleia Legislativa, com a justificativa de adequar a legislação estadual com o Decreto Federal de nº de 8.737/2016 que possibilita aos servidores federais à prorrogação da licença paternidade para até 15 dias após o nascimento do filho ou adoção.











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