23.03.2020 | 15h28


DIRETO AO PONTO / EFEITO CORONAVÍRUS

Depois de proibir velório, prefeito proíbe uso de capacete compartilhado



Em meio a inúmeros decretos para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado, medidas restritivas duras, algumas chamam a atenação. Em Cáceres (225 km ao oeste de Cuiabá),o prefeito Francis Maris (PSDB), depois de proibir velório com aglomeração na cidade, agora impediu o uso compartilhado de capacete pelos usuários do serviço de mototáxi. O passageiro só pode ser levado se tiver o próprio capacete. Não seria o caso de proibir o serviço de mototáxti? O contato entre mototaxista e passageiro é inevitável e se uma das pessoas estiver contaminada, a chance de contaminar a outro é imensa.  

Veja íntegra do decreto

DECRETO Nº. 126 DE 20 DE MARÇO DE 2020. 
 
“Proíbe, no âmbito do município de Cáceres, o uso compartilhado de capacetes por usuários do transporte coletivo por mototáxis, visando ampliar as medidas restritivas para prevenção do coronavírus em nossa comunidade, e dá outras providências.” 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e: 
 
CONSIDERANDO a recente edição do Decreto no. 120/2020, de 18/03/2020, que objetivou regulamentar, no Município de Cáceres, a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020; 
 
CONSIDERANDO a permanente preocupação que deve nortear a conduta de gestores e de toda a população, no sentido do enfrentamento sem trégua contra o mal que se alastra em velocidade nunca vista; 
 
CONSIDERANDO a importância do transporte motorizado sobre duas rodas, não apenas em nossa cidade, como, de resto, em todos os municípios brasileiros;  
 
CONSIDERANDO a prática comum de uso do capacete pelo passageiro, necessário à sua segurança e cumprimento de determinação legal imposta pela legislação específica, através do fornecimento do mesmo pelo condutor do veículo, que o disponibiliza como facilidade oferecida pelo serviço a ser prestado; 
 
CONSIDERANDO que a utilização do equipamento sob a forma compartilhada pode produzir efeitos nocivos à saúde do passageiro, especialmente porque infectologistas renomados vêm alertando para para o fato de que capacetes em más condições de uso podem causar doenças respiratórias e da pele, já que fungos, bactérias e outros microrganismos têm maior sobrevida e predisposição de proliferação em ambientes escuros e úmidos e que devido a um certo calor provocado pelo corpo, o forro do capacete torna-se abrigo ideal para esses germes; 
 
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 10.789 de 20 de março de 2020, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica proibida a utilização de capacetes compartilhados no transporte de passageiros por serviço de mototáxi no município de Cáceres-MT. 
 
Art. 2º Os usuários dos serviços de transporte coletivo por veículo motorizado sobre duas rodas serão responsáveis pelo fornecimento e utilização de seus próprios capacetes para atendimento às exigências da legislação vigente.  
 
Art. 3º. É dever do mototaxista realizar o serviço apenas quando o cliente estiver portando seu próprio capacete, se recusando a realizar a viagem pretendida na hipótese de descumprimento de tal exigência. 
 
Art. 4º. O descumprimento das regras deste Decreto ensejará aplicação de penalidades administrativas cabíveis, inclusive interdição compulsória do estabelecimento, pelos órgãos competentes e PROCON.  
 
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de março de 2020. 
 
 
 
 
 
 
FRANCIS MARIS CRUZ 
 Prefeito Municipal de Cáceres 
 
 










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